Resumo do livro acesso à justiça

ACESSO A JUSTIÇA

INTRODUÇÃO

Através do sistema jurídico os cidadãos reivindicam seus direitos e resolvem seus litígios. Desse modo, surgem muitas indagações relacionadas ao atual sistema jurídico: se ele realmente funciona? Para quem? Qual o preço? Ele é realmente acessível e justo? .
Estas indagações são objetos de estudo não só da área jurídica, como também de outras áreas, como a antropologia, economia, ciência política, sociologia, etc., que também se preocupam em responder essas questões, que também é o assunto principal deste livro.

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO TEÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA

Nos Estados liberais burgueses, o acesso à justiça era um direito natural e individual, ou seja, não necessitava de uma ação do Estado para sua proteção.
O Estado não se preocupava com a incapacidade de muitas pessoas em utilizar o sistema judiciário, apenas não permitia que o direito ao acesso a justiça fosse infringido por outros.
Ao passo em que o Estado liberal cresceu essa característica individualista do acesso à justiça também mudou, passando o sistema jurídico a ter um caráter mais social dos direitos e deveres, que foram reconhecidos na Constituição Francesa de 1946. Desse modo, o acesso a justiça tornou-se o mais básico dos direitos humanos em um sistema jurídico igualitário.

II – O SIGNIFICADO DE UM DIREITO AO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OS OBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS

A – Custas Judiciais
A resolução de litígios é muito cara na maioria das sociedades modernas, sendo que os litigantes são os responsáveis pelos custos com advogados e demais custas judiciais.
Desse modo, os altos custos agem como uma barreira ao acesso efetivo à justiça, em sistemas jurídicos que impõem ao vencido o ônus da sucumbência.
No caso de pequenas causas, estas são mais prejudicadas ainda, pois os custos podem exceder o montante da controvérsia, ou consumir o conteúdo do pedido a ponto de se tornar fútil a demanda.
O tempo também é outro obstáculo que aumenta o custo