Acesso à justiça

RESENHA CRÍTICA DO TEXTO “ACESSO À JUSTIÇA: UM OLHAR RETROSPECTIVO” DE ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA A resenha de autoria de Eliane Botelho Junqueira traz, em um primeiro momento, uma explanação sobre os motivos os quais levaram pesquisadores brasileiros a estudarem o acesso à justiça. Afirma ela que foi, na realidade, a necessidade de se expandir direitos sociais básicos a toda a população – como o direito à moradia e à saúde – que despertou o interesse brasileiro. A pesquisa não nasceu, portanto, com o movimento de ampliação ao acesso à justiça o qual estava acontecendo em outros países, devido, principalmente, às transformações advindas da política do welfare state e dos novos direitos adquiridos pelas minorias após os anos 60. É importante ressaltar também que as pesquisas nacionais sobre o acesso à justiça surgiram inicialmente na década de 1980 – período de transição entre o regime ditatorial e a democracia de caráter liberal. Desse modo, tinham ainda o objetivo de assegurar que um maior número de pessoas tivesse a oportunidade e o direito de acionar o órgão estatal a fim de solucionar seus conflitos. Havia aqui a preocupação de incluir os indivíduos reconhecidos pelos novos movimentos sociais e de atender suas demandas pela garantia de direitos. Principalmente durante a primeira metade da década de 80, as discussões sobre o tema vão preponderar acerca do acesso de modo coletivo à atividade jurisdicional. A autora deixa claro que o problema a ser enfrentado…

no universo jurídico e social. 2. Oferecer uma base histórica do ensino jurídico no Brasil. 3. Analisar o perfil do profissional do direito na contemporaneidade. 4. Visualizar novas formas de direito, decorrentes dos novos movimentos sociais, seus conflitos e demandas por libertação e justiça. 5. Fomentar uma visão atualizada da realidade, de seus problemas sócio-jurídicos e dos novos sujeitos emergentes no modelo neoliberal. 2.EMENTA: Direito e sociedade. Sociologia Jurídica –…

redefinição das diversas teorias do direito e ramos disciplinares, visando fundamentalmente uma crítica da dogmática e a fundamentação de um saber voltado para a produção de novas doutrinas capazes de efetivar a SOCIOLOGIAS 185 Sociologias, Porto Alegre, ano 15, no 32, jan./abr. 2013, p. 182-209 aplicação do direito num sentido mais político e social, dando apoio à aplicação das normas favoráveis às causas sociais. Como exemplo da crítica da dogmática através da…

CONTEMPORÂNEOS EQUIPE: Arlindo Belo, Bárbara Smiliansky, Bruna Smiliansky, Djalma Moreira, Francisco Pinto dos Santos, Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça RECIFE, MAIO DE 2012 1 Arlindo Belo Bárbara Smiliansky Bruna Smiliansky Djalma Moreira Francisco Pinto dos Santos Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO FRANCISCO RAFAEL ALVES DA SILVA A EVOLUÇÃO HISTORICA DO ACESSO À JUSTIÇA IMPERATRIZ 2012 FRANCISCO RAFAEL ALVES DA SILVA A EVOLUÇÃO HISTORICA DO ACESSO A JUSTIÇA Monografia apresentada pelo acadêmico FRANCISOC RAFAEL ALVES DA SILVA, como exigência do curso de graduação em bacharelado em direito pela UNIDADE DE…

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio Curso: Direito Período: 2º período Disciplina: Sociologia do Direito e Administração da Justiça Professor (a): Eliane Junqueira Tema: Comparar a Defensoria Pública de três (3) estados diferentes, analisando-as a partir das ondas de acesso à justiça. Referências: Textos do Boaventura e Kim Economides Trabalho: Melhoria dos Serviços Jurídicos Pesquisas feitas no campo da Sociologia do Direito demonstram…

Acesso à Justiça: Um olhar Retrospectivo O texto de Eliane Botelho Junqueira aborda a evolução do acesso à justiça no Brasil, bem como o contexto político, econômico e jurídico tanto a nível mundial e quanto nacional no qual se deu esse progresso. No início da abordagem a autora coloca que não é possível falar de uma produção sistemática na área direito e sociedade antes da década de 1980. A investigação sobre temas e instituições jurídicas, matérias que compõem a Sociologia do…

literatura tem importância no Direito? 1.2 Justificativas O Direito é fato inegável no meio social. Alcança todas as latitudes, longitudes, tempos, passados e presentes (GODOY, 2002). Sendo assim, é necessário conhecê-lo em todas as suas dimensões. O presente trabalho procura fazer uma análise com o fim de descobrir se essa interdisciplinaridade entre Direito e Literatura, essa junção das duas ciências é vantajosa para o estudo do Direito e se vai ajudar a conhecê-lo dessa…

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…

conclusão de curso. Esse, por sua vez, tenta esboçar o panorama em que se encontra o princípio constitucional de Acesso à Justiça no Brasil, assim como a eficácia da presença dos Núcleos de Prática Jurídica no sistema jurídico atual, ao aprimoramento dos ditames constitucionais. Também chamados escritórios modelos de aplicação, os Núcleos de Prática Jurídica realizam uma dupla função social, ao permitir que os acadêmicos tenham uma maior proximidade com a prática jurídica, aplicando…