Núcleos de Prática Jurídica - Dupla Função Social

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO

NATALIA REGINA DE CARVALHO MIKOS

NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA
Dupla função social

Curitiba
2011

NATALIA REGINA DE CARVALHO MIKOS

NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA
Dupla função social

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em Direito, ministrada pelo Professor Ilton Norberto Robl Filho, no curso de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Curitiba
2011
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a demonstração do que se tornará um trabalho de conclusão de curso. Esse, por sua vez, tenta esboçar o panorama em que se encontra o princípio constitucional de Acesso à Justiça no Brasil, assim como a eficácia da presença dos Núcleos de Prática Jurídica no sistema jurídico atual, ao aprimoramento dos ditames constitucionais.
Também chamados escritórios modelos de aplicação, os Núcleos de Prática Jurídica realizam uma dupla função social, ao permitir que os acadêmicos tenham uma maior proximidade com a prática jurídica, aplicando diretamente os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso e fazendo com que a população hipossuficiente, aquela que necessita de assistência judiciária, seja atendida em toda a sua demanda.
A abordagem sobre o direito ao Acesso à Justiça “tem sido, progressivamente, reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais” 1, pois sem uma justiça acessível e eficiente coloca-se em risco o estado de Direito.
Por isso, o tema apresenta-se atual e necessário, suficiente a balizar uma pesquisa científica, cuja relevância pode ser demonstrada nos índices que serão coletados, à guisa de sustentação metodológica.

1.2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Considerando então, que essa dupla