Acesso a justiça no brasil

1 Concurso de Teses - O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ERRADICAÇÃO DA POBREZA CONSIDERAÇÕES INICIAIS Perplexidades produtivas dão origem a desafios, já dizia Boaventura de Sousa Santos. No Brasil, a desigualdade social, a pobreza extrema, a violência, dentre outros, são fatores que geram perplexidade e, portanto, desafios ao Estado e à própria sociedade. Muitos destes enleios estão vinculados a problemas de natureza econômica, que ocasionam, por sua vez, um aumento da responsabilidade/atuação do Estado, bem como a revalorização dos sujeitos e a promoção da democracia. Uma dessas perplexidades é objeto de um plano de atuação do governo federal, denominado “PAC para erradicação da miséria”, que visa à ampliação da rede de serviços públicos e à transferência de renda em favor dos economicamente menos privilegiados, como forma de reduzir a desigualdade social. Ser capaz de sentir essas perplexidades é necessário para identificar os desafios a assumir.1 Os Defensores Públicos fazem isso diariamente no exercício de suas funções, pois trabalham com e em benefício da parcela menos favorecida da população. Com suas ações, estão, constantemente, lembrando diferentes setores do Poder Público acerca de suas obrigações e exigindo seu cumprimento. Por isso, parte-se de três pressupostos para o desenvolvimento desta tese, constituída por três partes, em cada qual são desenvolvidos cada um dos 1 …

FACULDADE DE NATAL - FAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Josevaldo Amaral De Sousa[1] RESUMO Este trabalho, trata do Acesso à Justiça no Brasil, pois o tema é preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercício dos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra impedimentos na…

DIFICULDADES NO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Os obstáculos encontrados no acesso à justiça no Brasil fazem parte da composição deste artigo. Diante de tal dificuldade, meios alternativos são destacados, visando a pacificação da sociedade antes mesmo do ingresso ao sistema judiciário, evitando assim a transposição destes obstáculos. Independente da classe social ou poder aquisitivo, o acesso à justiça é um direito de todo cidadão brasileiro. Acesso este fundamental para que o indivíduo…

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…

Paráfrase – Desigualdade no acesso à justiça no Brasil Uma discussão se abre a respeito da prisão, propriamente dita. Ela é somente para pobres? Talvez isso seja um não. Alguns ricos estiveram vendo “o sol nascer quadrado” durante estes últimos tempos. O que seria isso? Um fenômeno denominado “revolução intelectual”. Ela leva tempo, mas ao acontecer atinge a consciência dos cidadãos e os torna mais justos. A razão da expressão “cadeia e para os pobres”, se deve ao fato de quem pode…

profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso à justiça. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002) Concomitantemente, Cappelletti observou o movimento de aprimoramento do acesso à justiça, que denominou de “ondas renovatórias”. São três as ondas renovatórias. A primeira retrata a assistência judiciária gratuita, especialmente voltada aos pobres. A segunda enfatiza a representação dos interesses difusos. A terceira prioriza uma reforma interna…

De Que Forma A Moradia Pode Influenciar No Acesso A Justiça No Brasil Como em todo mundo, a desigualdade social faz parte do cotidiano brasileiro. E, como de costume, ela é desencadeada por vários motivos, sendo um desses motivos a questão da moradia, afinal grande parte do acesso à justiça depende das condições sociais de uma pessoa, que tem parte desse acesso influenciada ou limitada pela casa ou local em que ela mora. Ao lado da alimentação, a moradia está no topo das…

FICHAMENTO ABREU, Pedro Manuel. Do acesso à justiça. In: ABREU, Pedro Manuel. Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. p. 33-101. 1 Do acesso à justiça De acordo com o autor, o acesso à justiça insere-se dentre as grandes preocupações da sociedade contemporânea. A par do enfoque jurídico, há o escopo político e social do tema. O autor explica que a dimensão social do…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TRIBUNAL MULTIPORTAS NO BRASIL: UTOPIA QUE ESTÁ SE TORNANDO IDEAL DE ACESSO A JUSTIÇA. Elaine Cristina Silva Carvalho Dr. Eudes Vitor Bezerra Mediação e Arbitragem São Paulo 2013 ELAINE CRISTINA SILVA CARVALHO Tribunal Multiportas no Brasil: Utopia que está se tornando ideal de acesso a justiça. Advogada, técnica contábil, pósgraduanda no curso de Direito Processual Civil. São Paulo 2013 …

DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA: O CASO DAMIÃO XIMENES LOPES E A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Em outubro de 2004, foi submetido um caso, fruto da denúncia nº 12.237, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, de acordo com o preceituado nos artigos 50 e 61 da Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual se tratava de uma demanda contra o Brasil. A denúncia referia-se ao caso de Damião Ximenes Lopes, portador de deficiência mental, que veio a…