Principais dificuldades no acesso à justiça no brasil
Os obstáculos encontrados no acesso à justiça no Brasil fazem parte da composição deste artigo. Diante de tal dificuldade, meios alternativos são destacados, visando a pacificação da sociedade antes mesmo do ingresso ao sistema judiciário, evitando assim a transposição destes obstáculos. Independente da classe social ou poder aquisitivo, o acesso à justiça é um direito de todo cidadão brasileiro. Acesso este fundamental para que o indivíduo resolva seus conflitos de forma legal, amparados pelo Estado.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; Conflitos; Judiciário; Obstáculos.
1. INTRODUÇÃO
Dentre todos os direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, certamente o direito de acesso á justiça é o principal deles. Principal, pois serve como alicerce às demais garantias asseguradas pela Constituição Federal e demais normas. Representa, portanto, o acesso e a garantia aos demais direitos previstos. Relativo a este direito, nem sempre os cidadãos foram beneficiados com tal, pois em tempos não muito distantes, séculos XVII e XIX, sob as premissas do modelo de Estado Político Liberalista, este direito só era garantido aos possuidores de recursos e que pudessem pagar os altos custos de um processo. O direito era uma garantia formal e não material, tornando-se uma realidade da classe burguesa apenas. Com o passar dos anos, este conceito de acesso á justiça como direito evoluiu do plano formal para o material. De acordo com a obra “Acesso á Justiça” de Mauro Cappelleti e Bryant Gart, na sociedade contemporânea, palavra acesso à justiça é fator determinante para duas finalidades básicas do sistema jurídico: primeiro o sistema deve ser justo igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individuais e socialmente justos” .
No Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e proclamação do Estado Democrático de Direito, os valores políticos e sociais os ordenamentos