Acesso à justiça no brasil

FACULDADE DE NATAL - FAL
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO
E PROCESSO DO TRABALHO

ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Josevaldo Amaral De Sousa[1]

RESUMO

Este trabalho, trata do Acesso à Justiça no Brasil, pois o tema é preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercício dos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra impedimentos na desigualdade sócio-econômica, a qual dia a pós dia se distancia da igualdade jurídico-formal prevista na Constituição. Este estudo busca à luz de uma bibliografia especializada, analisar os entraves originados pela desigualdade sócio-econômica impostos à sociedade brasileira, apontando os obstáculos para que o cidadão brasileiro possa ter Acesso à Justiça que lhe é assegurado na Constituição da República. A busca de cada cidadão é a luta por uma sociedade justa, cabendo ao Estado aperfeiçoar e modernizar a ordem jurídica, de forma rápida e eficiente, com apoio e participação de todos os cidadãos.
PALAVRAS CHAVES:

- Acesso - Justiça - Direito

INTRODUÇÃO

O direito de acesso à Justiça é essencial para a concretização do Estado Democrático de Direito. E acesso à Justiça engloba a pessoa saber o que é o Ministério Público, e que esta instituição existe para defender os interesses e direitos da sociedade e entender esta sistemática toda, saber que ela pode recorrer ao Judiciário caso o direito dela seja violado, saber que ela tem o direito de ser ouvida por um membro do Ministério Público, saber que ela tem o direito de ir e protocolar um pedaço de papel em determinado órgão público e saber que dentro de duas semanas quando ela chegar lá, terá o direito de saber qual foi o destino do seu requerimento e quais providências foram tomadas. Assim, acesso à justiça significa que o cidadão compreende e tem acesso ao sistema de justiça como um todo,