Acesso a justiça no brasil

1

Concurso de Teses - O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: O PAPEL DA
DEFENSORIA PÚBLICA NA ERRADICAÇÃO DA POBREZA

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Perplexidades produtivas dão origem a desafios, já dizia Boaventura de
Sousa Santos. No Brasil, a desigualdade social, a pobreza extrema, a violência, dentre outros, são fatores que geram perplexidade e, portanto, desafios ao Estado e à própria sociedade. Muitos destes enleios estão vinculados a problemas de natureza econômica,

que

ocasionam,

por

sua

vez,

um

aumento

da

responsabilidade/atuação do Estado, bem como a revalorização dos sujeitos e a promoção da democracia.
Uma dessas perplexidades é objeto de um plano de atuação do governo federal, denominado “PAC para erradicação da miséria”, que visa à ampliação da rede de serviços públicos e à transferência de renda em favor dos economicamente menos privilegiados, como forma de reduzir a desigualdade social.
Ser capaz de sentir essas perplexidades é necessário para identificar os desafios a assumir.1 Os Defensores Públicos fazem isso diariamente no exercício de suas funções, pois trabalham com e em benefício da parcela menos favorecida da população. Com suas ações, estão, constantemente, lembrando diferentes setores do Poder Público acerca de suas obrigações e exigindo seu cumprimento.
Por isso, parte-se de três pressupostos para o desenvolvimento desta tese, constituída por três partes, em cada qual são desenvolvidos cada um dos
1

Nesse sentido já se manifestou Santos ao referir que “o exercício de nossas perplexidades é fundamental para identificar os desafios a que merece a pena responder. Afinal todas as perplexidades e desafios resumem-se num só: em condições de aceleração da história como as que hoje vivemos é possível pôr a realidade no seu lugar sem correr o risco de criar conceitos e teorias fora do lugar? SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pósmodernidade. São Paulo: Cortez,