O acesso à justiça como direito fundamental

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL. RESUMO: Estados e nações de todo o mundo lutam a favor da erradicação da pobreza e da marginalização social e econômica, visando à superação ou mesmo atenuação das desigualdades sociais, que ainda constituem um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico, político e social de um país. Nesta condição, encontra-se o Brasil, na busca laboriosa e incessante por igualdade e justiça, quanto aos direitos fundamentais de qualquer cidadão. Reconhecida a camada marginalizada e excluída da sociedade, vê-se que esses cidadãos não detêm os mesmos benefícios que outros, ou seja, ressalta e legitima a desigualdade, o que contradiz à premissa constitucional que estabelece o acesso à justiça como direito fundamental. O problema da pesquisa empreendida nasce da busca pela efetivação do acesso à justiça como direito fundamental e objetiva-se enfatizar o princípio da igualdade, para além do aspecto formal, na efetivação desse princípio constitucional. Se a Declaração dos Direitos do Homem aponta o princípio da igualdade e o alcance prático da democracia depende da efetivação dos direitos humanos e fundamentais, faz-se necessária e urgente a transposição das barreiras que impedem a consecução do acesso à justiça. A pesquisa em apreço desenvolveu-se à luz do referencial teórico de Mauro Cappelletti, Bryantt Garth, George Marmelstein, dentre outros. PALAVRAS-CHAVE: acesso à justiça; igualdade; direitos fundamentais.…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPARADA AO CONCEITO DE IGUALDADE PARA ARISTÓTELES. ‘Monique Caixeta Galvão1 1. Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal de 1998, em face do princípio de igualdade formulado pelo filósofo Aristóteles. 2. Palavras-chave: 1. Igualdade 2. Aristóteles 3. Constituição Federal 3. Introdução A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos,…

TRABALHO DE FILOSOFIA Pesquisa sobre Justiça Distributiva ( Aritmética) e Corretiva de Aristóteles. INTRODUÇÃO A presente pesquisa busca compreender a idéia de Justiça em Aristóteles, estudando principalmente a sua obra Ética a Nicômaco, através de artigos, aonde os autores expõem a teoria da justiça e os conceitos, tais como "o bem", "a virtude", "a justiça", "a lei", "a amizade" e "a felicidade", descritas no Livro V, da referida obra. Discorre a pesquisa sobre…

CAPÍTULO I ETAPA 01 Passo 1 1. Principais princípios norteadores do Processo Penal brasileiro O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão são de suma importância para a boa aplicação do Direito. 1.1 Princípio da imparcialidade do juiz Esse princípio dispõe que na relação processual o juiz situa- se entre as partes e acima delas. Assim, ele não vai ao processo em nome proprio nem em conflito de interesses…

A IGUALDADE E LIBERDADE NA VISÃO DE ARISTÓTELES: BASEANDO-SE NO LIVRO ÉTICO A NICÔMACO. Jamile Rosa da Mata RESUMO: O presente artigo foi elaborado com intuito de mostrar na visão de alguns filósofos, e principalmente de um dos maiores deles, o filosofo Aristóteles, o que venha a ser Igualdade e Liberdade baseado-se também no livro Ético a Nicômaco do mesmo autor. Tendo em vista que as questões de Igualdade; Liberdade e Ética são inerentes ao ser humano, portanto, iremos…

A IGUALDADE E LIBERDADE NA VISÃO DE ARISTÓTELES: BASEANDO-SE NO LIVRO ÉTICO A NICÔMACO. Jamile Rosa da Mata RESUMO: O presente artigo foi elaborado com intuito de mostrar na visão de alguns filósofos, e principalmente de um dos maiores deles, o filosofo Aristóteles, o que venha a ser Igualdade e Liberdade baseado-se também no livro Ético a Nicômaco do mesmo autor. Tendo em vista que as questões de Igualdade; Liberdade e Ética são inerentes ao ser humano, portanto, iremos…

Fichamento do texto Justiça: igualdade equitativa na distribuição da liberdades Autora: Sônia T. Felipe Resumo: O texto de Sônia T. Felipe trata sobre o modo como a justiça como equidade, de John Rawls propõe um modelo de distribuição de bens sociais primários, por parte do Estado democrático. O texto começa falando sobre a ideia de algo que fosse avaliado justo, e este para ser considerado precisa se encaixar em determinada medida, na qual sua definição parte de uma autoridade que…

sociais negados ao longo da história, o Brasil está investindo em programas que buscam minimizar ainda que de forma gradativa as distâncias socioeconômicas. Ao analisar a importância do Estado na igualdade racial, verificamos que é dever do Estado criar políticas públicas, para promover a igualdade entre brancos e negros, pois o Estado tem a maior cota de responsabilidade nesta inclusão. Políticas públicas são atividades que estão relacionadas ao planejamento, execução e avaliação de…

Sumário 1. Introdução [todas] 2. Conceito de Equidade de John Rawls [Já fiz] 3. Justiça Distributiva e politicas compensatórias [Rose como você estava a pesquisar sobre a teoria da Justiça dá pra você fazer essa aqui tranquilamente] 4. Efetividade das Ações compensatórias Governamentais no cenário brasileiro atual [Karla não havendo problema você pode fazer essa? Penso em comentar aqui sobre os principais programas sociais, como o bolsa família, origem, leis e tal, os gastos que isso…

ACESSO A JUSTIÇA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO ELBA CRISTINA BISPO DOS SANTOS ACESSO A JUTIÇA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TRABALHO APRESENTADO A DICIPLINA DE METODOLOGIA SOB A ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR :MILTON AOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO-NOTUNO –TURMA B SALVADOR -2013 …