Acesso A Justiça E Principio Da Igualdade Resumo

RESUMO TGP Todas as pessoas têm interesses, que por vezes entram em conflito. Para resolver isso são criadas as regras para ordenar todos os relacionamentos entre elas, com os bens e com outras pessoas. No entanto, essas regras, acabam não sendo capazes de eliminar totalmente o conflito. Quando seu direito é desrespeitado de alguma forma, você adquire um direito subjetivo de agir contra a outra pessoa no judiciário, sendo que ela tem o direito de se defender. O caminho para buscar a…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Brasília, DF 13/10/2013 Referências Bibliográficas COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direito humanos. 5 ed. rev. e atual. São Paulo. Saraiva, 2007. DWRKIN. Ronald. Uma questão de princípio. Tradução Luiz Carlos Borges. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes. 2005. GOMES, Joaquim Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar

RESUMO REFERENTE A APOSTILA: Sociologia e democratização da Justiça Condições Sociais e teóricas da sociologia dos tribunais Para uma correta compressão da sociologia do direito, importante seu exame pelo prisma da evolução histórica que o mundo experimentou durante o século XX. Mais precisamente, as tragédias que ocorreram nas duas guerras mundiais do século passado serviram de inspiração para a criação de novas técnicas de investigação as quais se valeram exatamente das conseqüências dessas

Faculdade Farias Brito RESUMO O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto das ações afirmativas, apresentando para tanto o caso discutido pelo STF na ADPF 186, na qual discutiu-se a constitucionalidade das ações afirmativas na modalidade das cotas raciais como critério seletivo para ingresso no ensino superior. A hipótese investigada pretende elucidar se tais políticas promovem a redução das desigualdades raciais e se tais medidas transgridem o princípio da…

JUSTIÇA BRASILEIRA: FEITA PARA TODOS, EFICAZ PARA ALGUNS RESUMO Este trabalho aborda uma análise jurídico-social feita pelo grupo em relação a desigualdade jurídica que assola a todos nos brasileiros. Ao discutir a problemática, analisamos os fatores que ajudam na perpetuação de tal ato, o perfil dos mais atingidos, e as possíveis soluções para este problema. Fazendo o uso da analise subjetiva destacaremos a temática das formas de desigualdade jurídica no nosso contexto atual onde…

"O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos." [Capelletti]. INTRODUÇÃO Democratizar o acesso à Justiça significa adotar procedimentos que retirem, ou ao menos minimizem os obstáculos antepostos à efetiva prestação jurisdicional. O entendimento genérico do Acesso à justiça é o acesso aos tribunais

ARTIGO Márcia Cesar JUSTIÇA – O QUE É FAZER A COISA CERTA ( O dilema moral das cotas raciais e o caso Abramovic) RESUMO: Os conceitos sócio, políticos, econômicos e históricos, no contexto das ideias de filósofos como Aristóteles , Jeremy Benthan, Immanuel Kant, John Stuart Mill, Robert Nozick e John Rawls são a base da obra do autor Michael J. Sandel para formular questões a respeito do que significa fazer a coisa certa para se obter justiça. O objetivo deste artigo é…

Publicado em “Outras Vozes”, nº 1, Outubro de 2002 Para as mulheres hoje, cidadania é muito mais do que o direito de voto. Cidadania implica haver igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, significa o direito à educação, à saúde e ao trabalho. Significa o direito ao controlo do seu próprio corpo e da sua sexualidade, bem como o acesso à terra. O desempenho dos movimentos feministas e das agências internacionais das Nações Unidas, tem contribuído para trazer estas reivindicações para

referencia internacionales y los retos después de la decisión de las cuotas. Fátima Bayma Doutora em Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professora titular da Fundação Getúlio Vargas, E-mail: fbayma@gfv.br RESUMO Este artigo analisa questões relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuições e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua ações afirmativas e prestações positivas. Aborda…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO NOME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Maceió - AL 2015 NOME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado à Disciplina de Teoria Geral da Const. E Herm. Constitucional ministrada pelo Professor Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim, como obtenção de nota para a AV3 do Curso de Direito CESMAC.