Alexandre
7300 palavras
30 páginas
Reflexões sobre a constitucionalidade das cotas raciais em Universidades Públicas no Brasil: referências internacionais e os desafios pós-julgamento das cotasConstitutionality regarding racial quotas in public universities in Brazil: international approach and post-trial'challenges
La cuestión de la constitucionalidad de las cuotas raciales en universidades públicas en Brasil: puntos de referencia internacionales y los retos después de la decisión de las cuotas.
Fátima Bayma
Doutora em Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professora titular da Fundação Getúlio Vargas, E-mail: fbayma@gfv.br
RESUMO
Este artigo analisa questões relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuições e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua ações afirmativas e prestações positivas. Aborda a origem das ações afirmativas nos Estados Unidos e na França e as limitações em aplicar os respectivos modelos à realidade brasileira, apresenta considerações sobre o julgamento da constitucionalidade das cotas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e os principais desafios a serem enfrentados pelas universidades.
Palavras-chave: Ações afirmativas. Cotas raciais no ensino superior. Experiências nacionais e internacionais. Raça e classe social no Brasil.
ABSTRACT
This article analyses questions related to the constitutionality of racial quotas in Brazil, showing various divergent positions about this topic. It deals with the origin of affirmative actions in the United States, in France and also the limitations to apply these experiences into the Brazilian reality. It also presents some brief remarks on the trial of the constitutionality of quotas held by ministers of the Brazilian Supreme Court and the main challenges that must be faced by universities.
Keywords: Affirmative action. Racial quotas in higher education. National and international experiences. Race and