Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

RESENHA – PARA UMA DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA Boaventura de Souza Santos INTRODUÇÃO A idéia principal do livro está lançada logo na introdução da obra de Boaventura de Sousa Santos, qual seja: apenas com a democratização do Estado e da sociedade se poderá pensar em uma verdadeira revolução democrática do direito e da justiça, já que o direito, para ser exercido democraticamente, tem que se assentar em uma cultura democrática. Em uma governança democrática, como diria Bobbio (2004).…

CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA FRENTE A CRISE ESTRUTURAL DO ESTADO Jaqueline Machado Hammes1 RESUMO O presente trabalho tem como pretensão analisar os motivos pelos quais o judiciário está impossibilitado de tornar viável, na maior parte das demandas, os direitos fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988. Falar-se-á, sobre as questões conflitantes entre o atual ordenamento jurídico e a falta de concretude frente ao Poder Judiciário, pois a palavra Cidadania,…

crianças e adolescentes, adoção e violência contra o idoso.No Juizado da Infância e Juventude deverá ser apresentado ao aluno : as medidas sócioeducativas e suas aplicações. | Aplicação Prática Teórica 1. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, no capítulo VII: Da família, da criança, do adolescente e do idoso, no artigo 227, parágrafo 4º: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".Assegurado isso pela…

Brasil Uma Década de Crescimento com Diminuição das Desigualdades Autor: João Carlos Mendonça Didier Silva Peixe 1 Endereço eletrônico: joaocarlospeixe@yahoo.com.br Instituição de Ensino: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Área Temática: O Serviço Social e o Desenvolvimento RESUMO: O artigo analisará a atual situação da sociedade brasileira, trazendo os últimos dados do IDH / Brasil. O Desenvolvimento será abordado teoricamente neste trabalho em um espectro não…

Para uma revolução democrática da justiça 3ª Edição revista e ampliada Boaventura de Sousa Santos 1 A Luis Alberto Warat (in memorian) 2 INDICE Prefácio............................................................................................................................. 4 Introdução......................................................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ...

redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme o seu artigo 196. Dentro de tal perspectiva está inserido o debate acerca dos “medicamentos judicializados”, que traz em seu bojo a problemática do choque entre o Princípio da Dignidade Humana, o Princípio da Tripartição dos Poderes e a Reserva do Possível, possuindo como questão imanente a justiça social. Em face das…

Infantil......................................................................83 Texto 2: O ingresso no ensino fundamental com cinco anos: direito à escolarização ou negação do direito à infância?.............................116 Texto 3: A judicialização da educação...........................................................131 5. Projeto de lei 3871/2013 – Assembleia Legislativa de Minas…

............................................................................................................ 8 1. O DIREITO À SAÚDE ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ..................................... 11 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL ................................. 11 1.2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFICÁCIA................................................... 16 1.3 A FUNÇÃO E A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS ...................................... 22 1.4 O…

mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento que possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela sociedade e, por fim, dar vida ao direito, concretizando, assim, o pressuposto democrático. Palavras-Chave: Cidadania – Democracia –…

(instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas), ele é o protagonista na concretização do direito social à educação, a fim de que, efetivamente, se tenha uma sociedade que vise o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Ao se tratar de políticas públicas, embora a maior parte da doutrina, terminologicamente, não faça distinção (entre implantação e implementação), vislumbra-se a existência de duas fases…