Acesso à justiça, cidadania e judicialização no brasil

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico e renovador. Definidos esses postulados, retomarei o debate do fenômeno da judicialização, na medida em que esse fato político e social pressupõe os elementos de acesso à Justiça e de cidadania. Estabelecerei, assim, uma distinção da judicialização em relação ao movimento que envolve o Direito alternativo e o uso alternativo do Direito, que apesar de os últimos implicarem mobilização dos operadores jurídicos, em nada se assemelham ao fenômeno da judicialização. 2. Acesso à Justiça A questão do acesso à Justiça tem sido um dos temas mais recorrentes no campo da Sociologia do Direito nos últimos trinta anos, e tem como ponto de partida a obra de Cappelleti e Garth (1988) a respeito dessa problemática. De acordo com Eliane Junqueira (1996), o tema sobre o acesso à Justiça começou a despertar o interesse dos pesquisadores brasileiros nos anos 80, mas as motivações não eram as mesmas dos cientistas sociais europeus ou estadunidenses, já que esses vinculavam a questão do acesso à…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAUJO, Kammilla Éric Guerra de, BRANT, Luiz Carlos. A “judicialização da saúde” e sua relevância orçamentária para o Estado. ESPMG BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial BRASIL. ANS. Judicialização da Saúde Suplementar. VI Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde. Santos, 23 de julho de 2009. ______.…

SENTIDOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DUAS ANÁLISES* DÉBORA ALVES MACIEL ANDREI KOERNER A partir da transição política tem aumentado a presença de instituições judiciais, de seus procedimentos e de seus agentes na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas…

EM DEBATE/ARGUMENT APRESENTAÇÃO/PRESENTATION JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE JUDICIALIZATION OF THE RIGHT TO HEALTH Silvia Badim Marques(*) A discussão sobre o acesso a medicamentos e tratamentos de saúde pela via judicial no Brasil ganhou importância teórica e prática, envolvendo crescentes debates entre acadêmicos, operadores do direito, gestores públicos e sociedade civil. E trouxe para o centro do debate a atuação do Poder Judiciário em relação à garantia do direito à saúde. O…

Judicialização: Uma forma para se alcançar os direitos. INTRODUÇÃO É função do Estado garantir a saúde coletiva de forma igualitária a todos os indivíduos, sem fazer distinções entre eles, e também educação e moradia, o que abriu precedentes para que se pudesse lutar por essas causas dentro dos próprios tribunais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a…

CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para atender a população de…

Artigo de Atualidades Update Article Artículo de Actualidades Judicialização da saúde A tualidades JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, PROBLEMA E SOLUÇÃO: QUESTÕES PARA A ENFERMAGEM JUDICIALIZATION OF HEALTH PROBLEM AND SOLUTION: ISSUES FOR NURSING JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD, PROBLEMA Y SOLUCIÓN: CUESTIONES PARA LA ENFERMERÍA Eloá Carneiro CarvalhoI Helena Maria Scherlowski Leal DavidII RESUMO: A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os brasileiros o direito à…

O Estatuto do Idoso e a judicialização do direito à saúde ASSUNTOS: DIREITO DO IDOSO JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Os idosos têm direito a pleitear os medicamentos e tratamentos médico-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas. Resumo: O direito à…

JUDICIALIZAÇÃO CURITIBA ABRIL - 2013 JUDICIALIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Professor CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE CURITIBA – 04/2013 INTRODUÇÃO O parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal proclama: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Como podemos observar, há uma distinção entre a titularidade do poder e o exercício do poder. O…

A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil1 André Perin Schmidt Neto RESUMO Este artigo visa estudar, baseado nos textos de Luiz Werneck Vianna (WERNECK VIANNA, Luiz. A judicialização da política no Brasil, In WERNECK VIANNA, Luiz et alii, A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999, p. 47–70. e WERNECK VIANNA, Luiz. A judicialização das relações sociais, In WERNECK VIANNA, Luiz et alii, A judicialização da…