Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca da perda do mandato do parlamentar que se desfilia sem motivo justificável de sua agremiação político-partidária. Palavras Chave: Partidos políticos – Fidelidade partidária – Democracia Representativa – Judicialização da política Professor Adjunto na FDSM, no Instituto Metodista Izabela Hendrix e na Faculdade Minas Gerais. Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).…

(Funções) na Constituição de 1988 26 1.5 Avanços da Teoria da Tripartição de Poderes e seus Reflexos no Poder Judiciário 30 1.6 O Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo 32 3 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: ANÁLISE NECESSÁRIA PARA DIFERENCIAÇÃO E COMPREENSÃO DO ATIVISMO JUDICIAL 35 3.1 Direito e Política: Relação de Amor ou de Ódio? 35 3.2 A Judicialização da Política 39 4 O ATIVISMO JUDICIAL 45 4.1 Origens e Conceito 45 4.2 Diferenciando: Ativismo Judicial, Criação Judicial do Direito…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça…

OLIVEIRA, Luís Roberto Cardoso de. Existe Violência Sem Agressão Moral? RBCS Vol. 23 n.67 junho/2008. ______. Direito legal e Insulto Moral. Individualismo, identidades coletivas e cidadania: os Estados Unidos e o Quebec vistos do Brasil (capítulo 7). SIMIÃO, Daniel Schroeter. O Feiticeiro Desencantado: Gênero, Justiça E A Invenção Da violência Doméstica Em Timor-Leste. Anuário Antropológico/2005Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2006: 127-154. Sessão 6: O Direito como reconhecimento.…

importantes na sociedade brasileira: - o acesso à justiça; e, - o acesso à cidadania. Para retomar estas questões, leia com atenção o texto que segue e responda as seguintes questões: Na Constituinte de 1988, o acesso à Justiça tornou-se um princípio constitucional, e as instituições jurídicas estatais, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública, conseguiram ampliar a sua legitimidade ao serem reconhecidas como instituições essenciais à Justiça pela Carta…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes…

assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, coloca a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social. O que presenciamos é o contrário, um Estado servindo pequenas classes sociais em detrimento de todo um povo; vemos isso ao analisarmos os índices de concentração de renda e o de concentração de propriedade da terra no Brasil. Colabora-se com a concentração de renda nas mãos de poucos, ocasionando miséria

método indutivo e dedutivo a legitimidade do Poder Judiciário, notadamente, do STF nas suas polêmicas decisões denominadas de ativistas ou contra majoritárias. Para tanto se fez uma leitura histórica do positivismo jurídico, da evolução do Direito no Brasil, da expansão do Poder Judiciário após a promulgação da Constituição de 1988, do neoconstitucionalismo e dos princípios constitucionais que tem servido de fundamento para as recentes decisões da mais alta corte de nosso país. Foi feita…

3.3 Atuação Judicial: Ação Civil Pública............................................................. 3.3.1 Judicialização da Saúde............................................................................ 3.3.2 Judicialização: objeções............................................................................ 3.3.3 Objeções à atuação do Ministério Público no contexto da judicialização da saúde....................................................................................................

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL JUIZ DE FORA 2012 AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio