Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

baseada na identificação e discussão de seus dilemas atuais. Concretamente, o presente texto está organizado em torno de quatro eixos de reflexão: 1) o desafio ético da minoridade; 2) o desafio teóricoideológico; 3) o desafio da indignação e da “judicialização”; e 4) o desafio da rerritualização vital. Entendemos que a reflexão sobre estas questões se inscreve num movimento de sistematização e discussão da herança intelectual da Gerontologia. Palavras-chave: Gerontologia; envelhecimento;…

JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA – FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial BARBACENA 2012 BARBACENA 2012 DIEMERSON LEONARDO DA SILVA NEVES JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: a obtenção de tratamentos pela via judicial Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade…

conceituando-o e definindo sua natureza, origem histórica e extensão no Brasil. A posteriori, verifica-se a inserção de tal tendência nas ações judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos pelo Estado, tanto a nível federal, estadual e municipal, questionando e inserindo em debate quais os limites da tutela jurisdicional nas causas desta natureza. PALAVRAS-CHAVE: Direito à saúde; medicamentos; judicialização; ativismo judicial. ABSTRACT: The present…

Texto: Acesso à justiça e desobediência civil O texto a seguir é uma revisão de literatura sobre a temática do acesso à justiça e sua vinculação com a desobediência civil, com o intuito de trazer questões que propiciem pensar como a desobediência civil pode ser uma forma de se ter acesso à justiça. O tema sobre acesso à justiça começou a despertar o interesse dos pesquisadores brasileiros nos anos 80, sendo que o destaque era o papel das comunidades na resolução dos conflitos. O assunto do

Destaque para a Facultatividade da sua Utilização Mediação: método de prevenção e solução consensual de conflitos. È um efetivo mecanismo de pacificação social,solução e prevenção de litígios , busca sua implementação para a redução da excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidades de recursos e de execução de sentenças PRINCIPAIS ENFOQUES: 1. Principais características do meio alternativo: como por exemplo os princípios que irão reger tal instituto, como por…

Câmara em represália à Decisão do Supremo. Ademais, muitos têm afirmado que tal Proposta veio à tona como uma reação à decisão do STF na AP 470. Entre idas e vindas, Comissões e pareceres, em 24 de abril de 2013, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados emitiu parecer opinando pela admissibilidade da PEC 33/11, nos termos do voto do Relator, Dep. João Campos. Segundo a justificação, a função precípua da PEC 33 é restaurar o equilíbrio entre os…

dois espaços simples entre cada obra. A SEGUIR, TEM-SE UM EXEMPLO DE ARTIGO COMPLETO. MEDIAÇÃO PARA A DEMOCRACIA: Cidadania, Participação e Empoderamento no Âmbito da Resolução de Conflitos3 Nathane Fernandes da Silva4 RESUMO: O artigo que se apresenta traz a mediação como um instrumento de fortalecimento da democracia, no âmbito da resolução de conflitos no Brasil. O estudo realizado partiu da análise do paradigma adversarial e não participativo de solução de conflitos,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE HUMANIDADES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA GUARABIRA-PB LORENA FÁTIMA DUARTE FERNANDES DIREITO À SAÚDE: POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIALIZAÇÃO CAMPINA GRANDE-PB ABRIL DE 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos desafios para a efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro que se dá no precípuo entendimento de…

RESOLUÇÃO 125 DO CNJ E POLITICAS PUBLICAS DE ACESSO A JUSTIÇA. 1. POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas Públicas são meios que o Estado encontra para efetivar suas obrigações para com a sociedade. Podemos ainda dizer que o conceito de política pode ser definido como o conjunto de procedimentos pacíficos para resolução de conflitos entre interesses coletivos e individuais, ou ainda que é procedimento adotado pelo governo com o fito de solucionar os anseios sociais; As políticas públicas denominadas

os recursos públicos são limitados e é preciso fazer escolhas; e 5) a Constituição vincula as escolhas em matérias politicas publicas e dispêndio de recursos públicos. Com a nova Constituição, denotou o primeiro e decisivo passo para a inserção do Brasil no conjunto de países que aderiram ao Constitucionalismo contemporâneo, caracterizado, em um sentido formal, pela superioridade hierárquica e definitiva centralidade da Carta Magna, pela completa normatividade dos princípios e regras…