Ativismo Judicial E Direito A Saude

Assunto Especial – Doutrina
Ativismo Judicial

Ativismo Judicial e Direito à Saúde: uma Análise da Tutela
Jurisdicional nas Ações de Medicamentos
KARINA DENARI GOMES DE MATTOS
Discente do 8º Termo do Curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de
Toledo” de Presidente Prudente, Bolsista do Programa de Iniciação Científica do NEPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente
Prudente, Estagiária da Procuradoria Seccional da União – Advocacia-Geral da União de Presidente Prudente/SP.

GELSON AMARO DE SOUZA
Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, de Presidente
Prudente/SP, Mestre em Direito pela ITE de Bauru/SP, Doutor em Direito das Relações Sociais
– com área de concentração em Processo Civil pela PUC/SP, Procurador Aposentado do Estado de São Paulo, Advogado Militante em Presidente Prudente/SP, Orientador do Trabalho.

DOI: 10.11117/22361766.37.01.02
Submissão: 29.09.2010
Parecer 1: 21.11.2010
Parecer 2: 05.11.2010
Decisão Editorial: 25.11.2010

RESUMO: O presente trabalho possui como escopo primordial estipular diretrizes para a melhor compreensão do “ativismo judicial”, fenômeno jurídico que se destaca neste século XXI, conceituando-o e definindo sua natureza, origem histórica e extensão no Brasil. A posteriori, verifica-se a inserção de tal tendência nas ações judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos pelo Estado, tanto a nível federal, estadual e municipal, questionando e inserindo em debate quais os limites da tutela jurisdicional nas causas desta natureza.
PALAVRAS-CHAVE: Direito à saúde; medicamentos; judicialização; ativismo judicial.
ABSTRACT: The present article aims to analyze the origin and context of “judicial activism”, a contemporary term used to describe judicial rulings that are suspected to be based upon considerations other than existing Law. After precising this concept, the work exposes and analyzes