artigo

O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FRENTE ÀS INÉRCIAS DO EXECUTIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DO ATIVISMO JURISDICIAL
THE NEOCONSTITUTIONALISM AS A MEANS OF IDENTIFICATION OF THE CONSTITUTION TO THE FRONT OF THE EXECUTIVE IN INERTIAS OF EFFECTIVE SOCIAL DEMANDS THROUGH THE JUDICIAL ACTIVISM

Mayara Fernanda Perim Santos

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da necessidade de que, em um contexto neoconstitucional, a Constituição Federal de 1988 se identifique com a realidade social contemporânea. Nesse contexto, analisa-se o paradoxo da supremacia constitucional contemporânea frente à necessidade de novos paradigmas emancipadores dos direitos e garantias constitucionalmente previstos, bem como exemplifica a manifestações sociais de 2013. Com a ajuda do método hipotético dedutivo, chegou-se, ao fim do trabalho, por meio de uma pesquisa bibliográfica, ao entendimento de que o ativismo judicial é uma forma de aproximação da Constituição com o povo, entretanto, não pode ser provido de forma desenfreada, devendo ser balizado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, onde, em situação diferente desta, corre-se o risco de relativização dos conceitos de democracia ao invés de legitima-la. Ainda, chega-se a uma visão crítica destes dois princípios que devem, por essência, afastar as promoções judiciais de decisões discricionárias, fazendo do ativismo judicial um meio de auxílio legítimo na solidificação da verdadeira essência jurídica.
Palavras-Chave: Ativismo judicial; neoconstitucionalismo; manifestações de 2014, Constituição Federal de 1988, ponderação.
ABSTRACT: This article aims to analyze the need for that in a neoconstitucional context, the Federal Constitution of 1988 identifies with contemporary social reality as well as establishes the manifestation of this need through social manifestations of 2013. the help of the hypothetical deductive method, was reached at the end of