Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

Mau Conselho O conselho profissional de Educação Física, Sistema CONFEF-CREFs, criado a partir da Lei nº 9.696/98, vai debutar no próximo domingo, 1/9, completando 15 anos de existência. Há o que comemorar? "Multiplicam, em todo Brasil, as ações na justiça federal questionando o Sistema CONFEF-CREFs. Numa visão fria, distante dos dirigentes que fazem de tudo para se perpetuarem no poder, vejo a revolta dos Profs. de Educação Física, dirigida à falta de políticas e atitudes que…

Resumo da Obra “Acesso à justiça democrático” Capítulo 1 – MODIFICAÇÃO PARADIGMÁTICO-CONCEITUAL DO ACESSO À JUSTIÇA Transformações conceituais da expressão ”acesso à justiça” através das noções já revistas anteriormente de paradigma, demonstrando a sucessão dos modelos pelos quais são reinterpretados ao longo do constitucionalismo moderno. O paradigma se reproduz como horizonte interpretativo no silêncio sem críticas. Paradigmas do Direito na concepção de Habermas: Visões exemplares de

Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Nosso país constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a…

Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Central/ Capital Contatos: prcavalcante@defensoria.sp.gov.br prcavalcante@usp.br (11) 99745-0502/ (11) 3104-1830 (com)/ (11) 2366-4454 (res) Eixo temático: “2. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE” A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA DEFENSORIA PÚBLICA: O CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE COMO UMA DAS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO. RESUMO O presente trabalho pretende refletir sobre como a Defensoria Pública…

movimentos anti-imperialistas, que a luta pelos direitos sociais é uma bandeira de segmentos importantes da categoria. Alusões aos direitos de cidadania são freqüentemente encontradas nos documentos mais importantes produzidos pela categoria profissional nos últimos 25 anos No ideário coletivo dos assistentes sociais encontramos referências à justiça social, aos direitos sociais, aos direitos humanos, entre outros conceitos. No entanto, podemos dizer que, mesmo tendo…

provocando maior participação dos componentes individuais, em uma perspectiva ascendente de baixo para cima Vários mecanismos processuais são instituídos no sentido de buscar dar eficácia a seus princípios e essa tarefa é responsabilidade de uma cidadania juridicamente participativa que depende, é verdade, da atuação do Poder Judiciário, mas, sobretudo, do nível de pressão e mobilização política que, sobre eles, se fizer, Começarei pela definição dos vários conceitos para segui-la,…

criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e…

Magna, tem-se que o processo legislativo de propostas de emenda à constituição não passa imune à tensão da arena legislativa. Considerando correlações entre o controle de constitucionalidade e Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da judicialização da política, o processo legislativo atinente a propostas de emenda à constituição apresenta-se como objeto ao alcance do poder Judiciário, muito embora o Legislativo seja capaz de promulgar Emendas Constitucionais dotadas de…

abertura do acesso ao Poder Judiciário, iniciado na Constituição Federal de 1988, os cidadãos cada vez mais buscam na justiça a possibilidade de tratamento de todos os "males" da vida, ao invés de construir uma resolução pacífica de seus litígios. Como resultado direto, temos a crescente falta de responsabilização social, bem como um absurdo número de processos em tramitação no sistema judiciário. Conforme o último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Brasil…

O adolescente no Brasil e o ato infracional * * * Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho …