O adolescente no brasil e o ato infracional

O adolescente no Brasil e o ato infracional * *

* Administrativo * Ambiental * Biodireito * Civil * Comercial * Constitucional * Consumidor * Crônicas * ECA * Eleitoral * Ensino Jurídico * Família * Filosofia * Internacional * Internet e Informática * Marketing * Mercosul * Outros * Penal * Previdenciário * Processual Civil * Processual Penal * Resenhas * Sociologia * Trabalho * Tributário
Evandro Edi dos Santos, Carine Araújo Silveira,
Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência, como também, pela ausência do Estado nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social.
Palavras-Chaves: Preocupante realidade. Compromisso. Questionamento
Sumário: INTRODUÇÃO; O Adolescente no Brasil e o Ato Infracional; O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas sócio-educativas; O Conselho Tutelar; Idéias que dão Certo; Conclusão; Bibliografia.
INTROTUÇÃO
A realidade do Brasil configura–se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seus habitantes, aumentando significativamente a delinqüência juvenil.
A delinqüência, por sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido