Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA. 2. A REVOLUÇÃO PROCESSUAL. 3. AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO. 3.1. A CONCILIAÇÃO. 3.2. A MEDIAÇÃO. 3.3. A ARBITRAGEM. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as formas alternativas de resolução de conflito, que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nessa reflexão abordamos os seguintes aspectos: a importância do acesso à Justiça; a nova…

dos direitos fundamentais são dois traços característicos fundantes do Estado constitucional de direito, um modelo de Estado de direito pautado pela força normativa dos princípios constitucionais[10] e pela pretensão de consolidação de um modelo de justiça substancial[11]. Seguindo o estudo da temática proposta, passar-se-á a uma prévia análise da categoria “políticas públicas”, para em seguida avançar ao exame da concretização dos direitos sociais e o controle jurisdicional de…

O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO BRASIL: CRÔNICA DE UM SUCESSO IMPREVISTO Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução – II. A Constituição de 1988 e seu sucesso institucional. 1. A superação dos ciclos do atraso. 2. Algumas circunstâncias e vicissitudes – III. A conquista de efetividade pelas normas constitucionais. 1. Um constitucionalismo que não era para valer. 2. Força normativa e efetividade da Constituição – IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. 1.…

1. Judiciário, atividade jurisdicional e cultura da pacificação........................................05 1.1. Crise do Judiciário e meios consensuais...............................................................05 1.2. Atual concepção de acesso à Justiça....................................................................10 1.2.1. Universalização...................................................................................................11 1.2.2. Celeridade............................

Estatuto da Criança e do Adolescente e sua relação com o Sistema de Administração da Justiça Juvenil de São Paulo1. Trata-se de uma temática atual, de relevância social, política e profissional, que está inserida em questões de ordem estrutural, conjuntural, jurídica e social. Envolve também diferentes grupos da sociedade: as famílias e os jovens; os técnicos das instituições do sistema de administração da justiça juvenil; os representantes de movimentos sociais e populares; os…

alcançar o real escopo do livre acesso ao judiciário, que é a justiça.Isto porque, ao permitir a autopostulação sem a presença de um profissional tecnicamente preparado, o Estado impossibilita a paridade de armas com aquele que se fez acompanhar do causídico, não aflorando garantias fundamentais como a ampla defesa e o contraditório. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 13, trata a figura do advogado como um agente indispensável à administração da justiça e estudar a efetiva…

possam ser materialmente eficazes, tais direitos implicam uma intervenção ativa e continuada por parte dos poderes públicos. A característica básica dos direitos sociais está no fato de que, forjados numa linha oposta ao paradigma kantiano de uma justiça universal, foram formulados dirigindo-se menos aos indivíduos tomados isoladamente como cidadãos livres e anônimos e mais na perspectiva dos grupos, comunidades, corporações e classes a que pertencem. Ao contrário da maioria dos direitos…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa – Orientadora BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL…

Constituição e o caráter vinculante dos direitos fundamentais são os traços característicos do Estado constitucional, um modelo de Estado de direito pautado pela força normativa dos princípios constitucionais e pela consolidação de um modelo substancial de justiça, conforme pensado pelas teorias pós-positivistas[2] que vêm sustentando a consolidação do que se pode referir como o novo constitucionalismo[3]. A superação do positivismo jurídico exige uma revisão de vários institutos…

possam ser materialmente eficazes, tais direitos implicam uma intervenção ativa e continuada por parte dos poderes públicos. A característica básica dos direitos sociais está no fato de que, forjados numa linha oposta ao paradigma kantiano de uma justiça universal, foram formulados dirigindo-se menos aos indivíduos tomados isoladamente como cidadãos livres e anônimos e mais na perspectiva dos grupos, comunidades, corporações e classes a que pertencem. Ao contrário da maioria dos direitos…