Poder Judiciario

O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
THE JUDICIARY POWER AND THE EFFICACY OF THE SOCIAL RIGHTS

Leonardo Augusto Gonçalves

SUMÁRIO: Introdução; 1. “O jurídico” e “o político”: pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais; 1.1. O Poder Judiciário no Estado liberal; 1.2. O Poder Judiciário no Estado social; 1.3. O Poder Judiciário no Estado pós-social; 2. O Poder Judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais nos países de modernidade tardia; 3. Direitos sociais e políticas públicas; 4. Tutela jurisdicional dos direitos sociais; Considerações finais.

RESUMO: Iniciando pela abordagem do processo que levou à constitucionalização dos direitos sociais, o presente texto avança e passa a discorrer, sempre pela ótica da concretização dos direitos fundamentais, a respeito da relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo desde o Estado liberal, passando pelo Estado social, chegando até nossos dias, quando vivenciamos um momento de crise deste último modelo estatal. Desenvolvendo uma linha de argumentação acerca da importância do Poder Judiciário no campo da busca da efetividade dos direitos fundamentais, este trabalho lança seu olhar, de maneira especial, para a forma de atuação dos tribunais nos países de modernidade tardia, sobretudo no campo da implementação dos direitos sociais. Destacando, na seqüência, a estreita relação entre as políticas públicas e os direitos sociais, discute-se a possibilidade e os limites da tutela jurisdicional desta espécie de direitos fundamentais, destacando-se a necessidade de que, sobretudo no âmbito dos países periféricos, a atuação do Poder Judiciário seja marcada pela mais absoluta necessidade de se buscar a concretização das previsões constitucionais inerentes ao tema, procurando garantir a transição da igualdade dos indivíduos desde uma concepção meramente formal para uma realidade substancial. Em conclusão, aponta-se que o Poder