Serviço social fundamentos
3526 palavras
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Introdução: Este trabalho tem como objetivo fazer um estudo da evolução histórica das políticas sociais, tomando como referência, como ponto de partida, Tudo o que se refere à educação, saúde, previdência, habitação, saneamento, etc diz respeito às políticas sociais que exigem grande esforço de análise. Para a autora o importante é ressaltar a diferenciação entre Estado e governo, no qual é possível se considerar Estado como o conjunto de instituições permanentes, como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que possibilitam a ação do governo. A Constituição Federal Brasileira de 1988 que representou a afirmação dos direitos sociais no país. Esse processo de construção dos direitos sociais conduziu a regulamentação de artigos da Constituição de 1988, originando assim leis orgânicas como o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, Sistema Único de Saúde SUS, dentre outras, originando lutas por novos direitos, movimentos sociais de mulheres, negros, índios, portadores de deficiência, expressão Estada Democrático de Direito na Constituição de 1988, o constituinte se orientou por uma visão menos individualista de Estado, provocando maior participação dos componentes individuais, em uma perspectiva ascendente de baixo para cima Vários mecanismos processuais são instituídos no sentido de buscar dar eficácia a seus princípios e essa tarefa é responsabilidade de uma cidadania juridicamente participativa que depende, é verdade, da atuação do Poder Judiciário, mas, sobretudo, do nível de pressão e mobilização política que, sobre eles, se fizer, Começarei pela definição dos vários conceitos para segui-la, passar ao desenvolvimento do tema.
Distinção Entre Estado E Governo, E Definição De Políticas Públicas
De acordo com Eloísa de Mattos Hofling em seu texto “Estado e Políticas Sociais”, a análise e avaliação de políticas implementadas por um governo são fatores de diferentes natureza e determinação.
Tudo o que se