Acao Reclamatoria Trabalhista

na ação trabalhista. Está prevista no artigo 847 da CLT e no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é... 1821 Palavras 8 Páginas Fases do processo trabalhista |Complemento | |Recl. Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282 CPC, e ñ cabe A.I., ñ cabe R.A. |2 anos |Quando Reclamante tiver reclamações…

hoje: Exceção de incompetência em razão do lugar. Ajuizamento de reclamação trabalhista no foro do domicílio do empregado. Aplicação ampliativa do § 3º do art. 651 da CLT. Impossibilidade. Não demonstração de que a empresa demandada presta serviços em diferentes localidades do país. Em observância ao princípio constitucional do amplo acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF), é possível o ajuizamento de demanda trabalhista no foro do domicílio do empregado, desde que seja mais favorável…

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, local onde recebe intimações/notificações, apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada, pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor. 1 - DO RESUMO DA INICIAL Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de antecipação de tutela proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX em que alega ter sido admitida em XX/XX/XX na função de…

Como reaver Imposto de renda sobre verbas recebidas em processo trabalhista 30/04/2010 IMPOSTO DE RENDA - IRRF sobre as verbas recebidas em reclamatórias trabalhistas Forma de Cálculo e o Direito às Deduções e Isenções Legais. O presente estudo apresenta uma análise a respeito da forma correta de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre verbas recebidas em processos trabalhistas, frente aos postulados normativos da capacidade contributiva e isonomia. No cálculo do

POR SEU PROCURADOR SIGNATARIO (INSTRUMENTO EM ANEXO. Doc 1), com endereço profissional a Rua V, n. 78, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, com base nos arts.840, §1°, 852-A, da CLT, pelo Procedimento Sumaríssimo, propor a presente AÇAO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de FÊNIX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n. AA.AAA.AAA/AAAA-AA., com sede a rua Vermelha, n. 675, Bairro Industrial, nesta cidade e Comarca de Joinville, pelas razoes de fato e de…

PARANÁ. FULANO DE TAL vem, pela presente, por seu procurador judicial ao final firmado, com endereço profissional na rua Pr, onde recebe intimações, notificações e demais comunicados judiciais, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra BELTRANO DE TAL pessoa jurídica de Direito Privado, I. DO MÉRITO. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO. A parte autora foi contratada pela reclamada em 02 de outubro de 2013 para exercer as funções de SUPERVISOR E TOPOGRAFIA…

domiciliado na Avenida Tal, n° 1234, Centro da cidade de Rondonópolis-MT, por meio do seu advogado, com escritório situado na Avenida Principal, nº 10, Centro de Rondonópolis-MT, que ao final subscreve, vem perante vossa excelência apresentar: Ação Trabalhista em face da pessoa jurídica Lojão do Queima, inscrita no CNPJ sob o n° XXXX, com sede na Av. XXXXXX, n° XXXXX, pelas razões de fatos e direitos que passam a abduzir: Dos Fatos: O Autor trabalhou na função de vendedor para a…

RECORRIDO : EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. ADVOGADOS : JOSÉ ERIVALDO BARBOSA LIMA e ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES. PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE). EMENTA: COISA JULGADA MATERIAL. REPETIÇÃO DE AÇÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA MEDIANTE MUDANÇA DE ALEGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. Conforme o Supremo Tribunal Federal proclamou no julgamento do RE nº 251.666, de que foi relator o ministro Celso de Mello, “a norma inscrita no art. 474 do CPC…

PRÁTICA SIMULADA II Aula 12 – Elaboração do Plano de Aula 11 Recurso Ordinário Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II Caso Concreto Extra - 38º Exame da OAB Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante…