Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Reclamatória, processo supra, ajuizada por FÁBIO SOARES, já qualificado, articulando para tanto o que segue: PRELIMINARMENTE. 1 – Da carência de ação. A reclamante, no período indicado na inicial, não era empregada da Segunda Reclamada. Era empregada da Primeira Reclamada, conforme ela própria informou em suas alegações. A reclamante não era empregada da Segunda Reclamada, ora contestante, sendo, portanto, carecedora de ação em relação a esta,…

relevância para a sociedade atual, pois a constituição de pessoas jurídicas permite que diversas pessoas unam recursos e esforços para alcançar determinados fins socialmente relevantes, dando origem a um novo centro de imputação de responsabilidades, com patrimônio e responsabilidades distintas da de seus fundadores, sócios e administradores. O direito reconhece às pessoas coletivas a aptidão de ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Entretanto, existem indivíduos de má-fé…

., na estdo de ..., CEP ..., representado por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc 01), vem respeitosamente a presença de vossa excelência, com fundamento no art. 840, Parag. 2 da CLT e art. 282 do CPC , propor; AÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, contra a empresa..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no ..., situada na rua..., no..., Bairro ..., cidade ..., no estado de ..., pelos fatos e fundamentos que passamos à relatar ;…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ____ Vara do Trabalho de __________ - ____ Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamada: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado, regularmente constituído conforme instrumento de procuração anexo, com endereço profissional abaixo timbrado, onde deverá receber as…

move xxxxxx, o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: I - DAS NOTIFICAÇÕES. De início, requer esta Reclamada que toda e qualquer notificação seja feita, exclusivamente, em nome do advogado xxxxx, sob pena de nulidade. II – SINOPSE FÁTICA DA DEMANDA A Reclamante interpôs a presente ação alegando ter sido contratada em 02/02/2012 pela xxxxx, para exercer a função de vendedora, e somente teve sua CTPS assinada em…

procuradora, subscrita, vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na pessoa de seu representante legal, pelas razões e fatos a seguir expostos. DOS FATOS O reclamante foi admitido pela reclamada em data xxxxxxxxxxxxxxx, na função de…

encerrava-se às 07h00min, sem intervalo para refeição e descanso. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA Como já informado o Reclamante fora contratado pela 1ª Reclamada, e recebia dela a contraprestação pelos serviços prestados, porém recebia ordens da 2ª Reclamada e executava os serviços nas instalações da mesma. Como o Reclamante desconhece a existência de contrato de intermediação de mão de obra mantido entre as Reclamadas, requer que as mesmas respondam…

Quadra 37, Lote 01, Casa 01, no bairro Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias – RJ, CEP 25260-030, perante V. Excelência, com fulcro na Lei Federal 9.099/95, no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e nas demais normas pertinentes, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: I - STORE MIX UTILIDADES EM GERAL LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 08.655.279/0001-53, situada à Av. Queiros dos…

DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. A existência de grupo econômico muitas vezes prescinde da existência de controle de uma empresa sobre as demais, havendo responsabilidade comum mesmo quando haja apenas uma relação de coordenação horizontal. No caso, restou caracterizada a formação de grupo econômico em razão das Reclamadas terem um sócio em comum, administrador das empresas, o qual assinou as cartas de preposição e as procurações das duas…

POR DANOS MATERIAIS DEFERIDA À GENITORA DO EMPREGADO ACIDENTADO (R$ 100.000,00). VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade das Reclamadas pelo acidente de trabalho que vitimou o empregado, filho da Reclamante, e deferiu à genitora o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 100.000,00. No recurso de revista, a Reclamada Lãstérmica Isolamentos Jaboticabal Ltda. insurge-se contra o valor da indenização fixado pela Corte de origem, por…