Ação Rescisoria Sumula 100 Tst

Jurídica da PUC-GO, onde comumente recebem as comunicações forenses de estilo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente ação de conhecimento RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de LONGUE VIE CLÍNICA DE FISIOLOGIA HORMONAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Alameda Coronel Eugênio Jardim, n.º 315, Quadra 263, Lote 21, Setor Marista, em Goiânia-GO, CEP 74.175-100; DANIEL THOMAZ DE AQUINO, brasileiro, com clínica situada no mesmo endereço supracitado, onde deverá ser…

o Reclamado condenado ao pagamento dos seguintes pedidos: 1. Retificação da data de admissão na CTPS do Reclamante para constar como data de contratação do segundo contrato em 02 de fevereiro de 2013; 2. Horas extras, com adicional de 50% ou 100%, quando excedente a 8ª ou 10ª hora laborada bem como reflexos; 3. Pagamento do repouso semanal remunerado com reflexos; 4. Pagamento de adicional noturno de todo o contrato de trabalho com reflexos; 5. Pagamento de horas extras…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar as regras de organização e de competência territorial da justiça do trabalho, em face da sua atual competência, que foi ampliada com a Emenda Constitucional 45/2004 e com o cancelamento da Súmula nº207 do TST, assegurou os direitos previstos na legislação brasileira aos trabalhadores contratados no Brasil que prestam serviços a subsidiárias de empresa nacional no exterior. O que será apresentado demonstra a referida organização e…

RO 01217-2007-013-16-00-0). Diante disso, imperiosa é a necessidade de se declarar a rescisão indireta da relação trabalhista entre a reclamada e a reclamante, determinando que a reclamada pague todas as verbas rescisórias devidas. Faz jus o reclamante das seguintes verbas rescisórias: saldo de salário (salário mensal + quebra de caixa); aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional no valor de 3/12; Férias proporcionais 5/12; 1/3 constitucional; multa de 40% do saldo de FGTS ;…

da Veiga, nº 423, Centro Industrial Mauá, CEP 83.413-646, Colombo, Paraná. Vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, por seu advogado, com procuração em anexo e escritório profissional na Rua Conselheiro Laurindo, nº 490, Sala 62, CEP 80 060-100, Curitiba, Paraná, com fulcro no Art. 840, CLT, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de, FABIANE REGINA PRADO - ME, com nome de fantasia TOCA DA PIPA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…

sob o nº XX. XXX. XXX/XXXX-XX, com endereço na RUA São marcos do Pernambuco, nº 13, Bairro: Vila Ernesto, XXXX-XX, CEP: XXXXX-XXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo: I. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O TST adota o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, em sede de Ação Direita de Inconstitucionalidade, decidiu que ações trabalhistas podem ser analisadas pelo poder Judiciário antes que tenham sido submetidas a uma Comissão de Conciliação Prévia, em atendimento ao…

BANCO DE HORAS O trabalho em escala de revezamento 12x36, tornou-se ilegal, pois, essa escala tem caráter excepcional e deve ser ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo para que tenha validade. Pacificado pelo C. Tribunal, vejamos: SÚMULA N.º 444 JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente…

convocados .................................................... 2.1.6. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) ...................... 2.1.7. Conselho Superior da Justiça do Trabalho ................ 2.1.8. Súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais .............................................................. 2.2. Tribunais Regionais do Trabalho ........................................ 2.3. Varas do Trabalho…

responsável subsidiária. De acordo com o pacífico entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, registrado da Súmula 331, IV, a segunda Reclamada responde subsidiariamente às dívidas trabalhistas que a primeira Reclamada venha a ter com os trabalhadores terceirizados que estiverem laborando pela tomadora de serviços, durante o contrato de terceirização, como é o caso em tela. Súmula TST nº 331 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE - (Redação determinada pela…

direito Processual do Trabalho é regulamentada pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC. Após a aula o aluno deverá ler a legislação correspondente, assim como as Súmulas e as OJs correlatas, marcando a CLT organizada com as seguintes cores relacionadas à matéria:  AZUL CLARO: Processo  LILÁS: Recurso  CINZA: Mandado de Segurança e Ação Rescisória. Em sequência deverá responder as questões dos exames anteriores que, na programação abaixo, estarão dispostas logo abaixo do esquema de cada…