Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” (CPC, art. 486). O dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até

Classificação Jurídica da Rescisória. MCMXXXVIII DO MESMO AUTOR: Grafia Científica de Curitiba, crítica filológica. Críticas e Crônicas, coletânea literária, 1936. Influência do Cristianismo na evolução do direito romano, 1937, tese de concurso. Conceito sobre a Idade-Média, 1938. Preleção Culpa in eligendo e in non vigilando, separata da apel. cível 2630 no Sup. Trib. de Apel. do Paraná. No PARANÁ JUDICIÁRIO: À margem de Mirkine Guetzevitch, vol. XIX, fase. II. Ação…

CURSO DE DIREITO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ISAQUE KLOCK DA SILVA DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 24 de maio de 2011. ___________________________________________ Professor Orientador: MSc. Alexandre Macedo Tavares UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO …

PROCESSUAL CIVIL 2 Professor: Lincoln Soares 05/02/2014 EXERCÍCIO REFERENTE A SENTENÇA/ COISA JULGADA Questão 01 (26º Concurso da Magistratura do Trabalho/2001). Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso. Conforme Francisco Antônio de Oliveira (Manual do processo do trabalho), indicar a alternativa correta; a) considerando o suporte de imutabilidade, de indiscutibilidade e irretrabilidade, não se poderá…

0000 AÇÃO RESCISÓRIA. REVELIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I – “Na ação rescisória, o que se ataca na ação é a sentença, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim sendo, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória” (Súmula nº 398, do C. TST). II – Devem ser acolhidos, em parte, os embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos quanto à inaplicação dos efeitos da revelia…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO/SC. APARÍCIO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, mineiro aposentado, residente e domiciliado à rua Dr. Francisco de Assis Gomes nº 22, bairro Wosocris, Criciúma/SC, por seu procurador, vem à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO RESCISÓRIA, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, contra…

AÇÃO ANULATÓRIA Coisa julgada é o fim do processo, é a entrega final do judiciário com relação ao objeto colocado ao seu crivo, sob seu decisório. Ocorre que, apesar de tudo o que fora mencionado acerca da coisa julgada, existe a ação rescisória, que visa a anulação da sentença que, de alguma forma devidamente prevista no artigo 485 e seus incisos, encontra-se viciada e passiva de anulação via ação rescisória. Mas, em alguns casos, a sentença não faz coisa julgada, não é de mérito,…

AÇÃO RESCISÓRIA Conceito, natureza jurídica e competência da ação rescisória A rescisória visa à desconstituir o que já passou em julgado, mas que possui algum vício. Assim, define-se:“[...] a ação rescisória como demanda autônoma de impugnação de provimentos de mérito transitados em julgado, com eventual rejulgamento da matéria neles apreciada.” Trata-se de uma demanda e não de recurso, pois visa a rescindir a coisa julgada e não anulá-la. Quando a decisão é alvo de anulação é porque…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz/Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região Frigorífico JB-ME, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°(...) e localizada à Rua do Leque, n° 100, Bairro Gaspar Lopes, CEP 37.130-000, nesta cidade de Alfenas/MG, tendo por representante legal o Sr. (...), residente e domiciliado à Rua (..), n° (...), Bairro (...), CEP (...), na cidade de (...); vem por intermédio de seu procurador…

AÇÃO RESCISÓRIA: QUESTÕES RELEVANTES RESCISSION ACTION: RELEVANT ISSUES Magda Karinne de Moura1 Elita Germano Néo2 Jhéssica Luara Alves de Lima3 RESUMO A ação rescisória necessita ser manejada com todo cuidado, tendo em vista que visa desconstituir a coisa julgada material. O presente trabalho é fruto de um estudo ordenado sobre os vários aspectos da rescisão no Direito Processual Civil brasileiro, embasado em uma variada pesquisa bibliográfica. Tem o objetivo de tecer breves…