DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 EXERC CIO REFERENTE A SENTEN A

76IREITO PROCESSUAL CIVIL 2

Professor: Lincoln Soares
05/02/2014

EXERCÍCIO REFERENTE A SENTENÇA/ COISA JULGADA

Questão 01 (26º Concurso da Magistratura do Trabalho/2001).

Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso. Conforme Francisco Antônio de Oliveira (Manual do processo do trabalho), indicar a alternativa correta;

a) considerando o suporte de imutabilidade, de indiscutibilidade e irretrabilidade, não se poderá decidir novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide;
b) a majestade das res judicata se projeta de forma absoluta, porque já apreciada a matéria em todos graus de jurisdição;
c) na hipótese de injustiça do julgado, a res judicata poderá ser desconstituída por ação rescisória;
d) estão corretas apenas as alternativas b e c.
Questão 02 (82º Concurso do Ministério Público Estadual/2001).

Assinale a alternativa correta:

a) A coisa julgada material atinge toda a sentença.
b) Somente a parte dispositiva da sentença é alcançada pela coisa julgada material.
c) A fundamentação, requisito essencial, por sua relevância à determinação do dispositivo de sentença, também se recobre da qualidade da res justicata.
d) A qualidade da coisa julgada alcança todas as questões prejudiciais decididas incidentalmente no processo.
e) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

Questão 03 (25º Concurso do Ministério Público Estadual/2002). ww Em relação à ação rescisória, julgue os itens a seguir:

I - No sistema processual civil brasileiro, a ação rescisória é sempre de competência de juízo superior ao que prolatou a decisão rescindível.
II - É inadmissível rescisória interposta contra sentença que se limitou a extinguir o processo sem julgar a lida.
III - A sentença rescindível reveste-se de autoridade da coisa julgada e surte todos os seus efeitos, enquanto não-desconstituída, não podendo o vício se alegado em embargos do devedor, exceção