Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE ____________ Reclamante, (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, ctps nº e serie, data de nascimento, nome da mãe, endreço completo com cep, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. devidamente representada pelo advogado que esta subscreve (doc. 01), com supedâneo no artigo 840, §1° da Consolidação das Leis do Trabalho, propor a presente R E C L A M A Ç Ã O T R A B A L H I S T A em face de Reclamada, inscrita…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (dez espaços duplos para despacho do Juiz) SUPERMERCADO BARATÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 0000000000000/0001-2, com sede nesta cidade, na Rua DAS FLORES,4, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso, doc 1), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA em face de JOTA REIS, brasileiro, casado,…

da Querela Nullitatis Insanabilis, ou ação declaratória de nulidade insanável que, apesar de ter origem no Direito Medieval, ainda sobrevive no Direito Processual brasileiro. Adentraremos no universo de alguns atos processuais, como: citação e rescisória. Por fim, mostraremos as razões da permanência da querela nullitatis insanabilis em nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Querela Nullitatis insanabilis. Ação declaratória de inexistência de sentença. Direito processual. 1…

Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? 02) Qual a natureza jurídica dos recursos? 03) Como se classificam os recursos? 04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro? 05) Quais os princípios recursais no processo do trabalho?…

Apostila de Dicas de Processo do Trabalho - 1ª Fase OAB 01) A justiça do trabalho é organizada em três instâncias, sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA Goiânia, 18/06/2015 CURSO DE DIREITO TURMA: DT05N1 TURNO: NOTURNO ALUNOS: JANAINA ALVES DE MOURA HUGO FABRICIO SANTANA DA SILVA HUGLEIS JHOSMAM YASMIM PAULA REGINA MARIA NILVA UDY COUTINHO Goiânia, 18/06/2015 SUMÁRIO 48.1- Natureza Jurídica 48.2- Objeto 48.3- Hipóteses de cabimento 48.4- Competência 48.5- Antecipação de tutela e medida cautelar em ação rescisória 48.6- “Sentença meramente homologatória” e atos de disposição

ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO GREICE KELLY FURTADO DA SILVA ELISANGELA SILVA DOS SANTOS DELAINE FEITOSA ARAÚJO Belém-Pará 2014 GREICE KELLY FURTADO DA SILVA ELISANGELA SILVA DOS SANTOS DELAINE FEITOSA ARAÚJO Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Processual do Trabalho II, do curso de Direito, ministrado pela Professora Vanessa Diniz Fonteles. Belém-Pará 2014 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Ação Rescisória É uma ação…

UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DÉBORA MARIA GURGEL BELO HORIZONTE 2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, metalúrgico, nascido em XXXXXX, portador da CTPS nº XXXXXX, RG nº XXXX, CPF nº XXXX, PIS XXXXX, filho de XXXXXXX, domiciliado na cidade de Indaiatuba/SP, residente na Rua Professor XXXXXX – Jardim Morada do Sol, CEP: XXXXX, assistido pelo Sindicato de sua Categoria Profissional, por um de seus advogados e procuradores que esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE ______________ “B”, sociedade empresarial, inscrita no CNPJ nº _____, situado na Rua _____, por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional localizado na__, onde recebe as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 972 e seguintes do Código Civil, art. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 226 da Constituição Federal e art. 4º…