TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO

GREICE KELLY FURTADO DA SILVA
ELISANGELA SILVA DOS SANTOS
DELAINE FEITOSA ARAÚJO

Belém-Pará
2014

GREICE KELLY FURTADO DA SILVA
ELISANGELA SILVA DOS SANTOS
DELAINE FEITOSA ARAÚJO

Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Processual do Trabalho II, do curso de Direito, ministrado pela Professora Vanessa Diniz Fonteles.

Belém-Pará
2014

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO

1. Ação Rescisória

É uma ação de conhecimento que tem como objetivo a desconstituição ou anulação da coisa julgada. É uma ação autônoma que visa desconstituir ou anular sentença judicial transitada em julgado (ou acórdão), em função de vícios insanáveis. Conforme explicita Valentin Carrion (2001:624), “não é recurso, mas ação própria, em face da nova relação processual que se forma, diferente da anterior, já finda, com necessidade de atendimento a pressupostos e condições próprias”. Portanto, deve atender aos pressupostos processuais e condições da ação gerais e as que lhe são próprias e específicas.

Expressamente prevista no artigo 485 do Código de Processo Civil, teve sua aplicação estendida para o âmbito do direito processual do trabalho através do artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, que assim preceitua:

Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, dispensado o depósito referido nos arts. 488, inciso II, e 494 daquele diploma legal.

Desse modo, resta claro que o procedimento adotado para o processamento da ação rescisória no campo trabalhista é o previsto no C.P.C., com exceção do depósito exigido pelos arts. 488, inciso II, e 494.

– Hipóteses de cabimento

A ação rescisória no