Ação Rescisória No Direito Do Trabalho

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade o estudo dos sucedâneos recursais, que não estão expressamente previstos em lei no rol taxativo dos recursos sendo por isso que não é denominado um recurso por excelência. E logo mais neste trabalho será mostrado como e dividido tais sucedâneos, mas precisamente iremos falar dos sucedâneos internos que são eles: o pedido de reconsideração, correição parcial e o reexame necessário e outros, e os externos são, ação rescisória, ação de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO "É sem dúvida mister consagrar a autoridade da coisa julgada mas não é menos essencial consagrar o império da verdade e da justiça, quando se patenteia tal não se pode dele duvidar. (Jurista Pimenta Bueno) EMPRESA, firma individual, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/000-00, neste ato representado por FULANO DE TAL, brasileiro, casado, representante…

de atacar a sentença: os recursos e a ação rescisória, porém, não existe grande disparidade de conceitos entre a ação rescisória e o recurso. A distinção se dá é que o recurso cabe até quando não for verificado o trânsito julgado em sentença. Após verificado, só cabe então a ação rescisória. Neste trabalho, citaremos detalhadamente sobre ação rescisória, sua importância, necessidade e seus fundamentos. Este obtém o intuito de demonstrar que o nosso Direito Brasileiro procurou achar um…

Senhor Doutor Juiz da ... Vara do Trabalho de... (local da prestação do Serviço, art. 651 da CLT). 04 linhas Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, data do nascimento, filiação materna, portador da CTPS, PIS, RG e CPF, residente e domiciliado no endereço postal completo com CEP, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: Ação Trabalhista pelo Rito…

Ação Rescisória: seus limites e sua aplicabilidade Conceito: A ação rescisória é meio processual extrínseco à relação jurídica a qual se busca rescindir. Depreende-se de tal afirmação, ser a ação rescisória um remédio processual para atacar a validade de sentença, ou qualquer outra decisão meritória, eivada de vícios, nas hipóteses previstas no art. 485 do Código de Processo Civil. Assim, visa rescindir, romper, ou cindir uma decisão judicial como ato jurídico viciado. Em outras…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a explanação acerca dos seguintes temas: princípios recursair, peculiaridades recursais, efeitos do recurso e procedimentos especiais recursais. É sabido que, a solução dos conflitos através do processo, é a própria razão de ser do mesmo, pois este é o “instrumento por meio do qual, os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...REGIÃO ( 5 À 10 LINHAS) PROCESSO Nº FERNANDA MOTA, brasileira, casada, auxiliar de montagem, filho de ...(nome da mãe),nascido em ..., portador do RG nº...e inscrito no CPF nº...CTPS nº...série...PIS/PASEP/NIT...residente e domiciliado na...(endereço completo/CEP) por meio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa),no endereço... endereço completo/CEP vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO RESCISÓRIA , em face do…

AUTORIA DOS PROFESSORES HENRIQUE CORREIA (DIREITO DO TRABALHO) E ÉLISSON MIESSA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO). Última atualização: 24.03.2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA…

atacar a sentença: os recursos e a ação rescisória. O recurso é a provocação a novo exame dos autos para a modificação ou emenda da sentença preferida. Amaral Santos conceitua recurso como "o poder de provocar reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação." Como veremos a seguir, em lógica jurídica, não existe grande disparidade de conceitos entre a ação rescisória e o recurso. A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA XXXX DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXX – XXXX. “AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO” Consignante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Consignado: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXX, com sede na Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com endereço no rodapé desta, onde receberá as intimações de estilo,vem, respeitosamente,…