Ação recisória

INTRODUÇÃO
Há duas formas processuais distintas de atacar a sentença: os recursos e a ação rescisória, porém, não existe grande disparidade de conceitos entre a ação rescisória e o recurso. A distinção se dá é que o recurso cabe até quando não for verificado o trânsito julgado em sentença. Após verificado, só cabe então a ação rescisória.
Neste trabalho, citaremos detalhadamente sobre ação rescisória, sua importância, necessidade e seus fundamentos. Este obtém o intuito de demonstrar que o nosso Direito Brasileiro procurou achar um meio de dar uma oportunidade a quem se acha ou foi lesado em seu direito, através de uma sentença transitada e julgado, onde só é permitido que seja rescindido nos casos em que a norma legal permite, também onde uma sentença viciada seria considerada inválida.
Uma investigação a cerca da natureza jurídica da rescisória se justifica, pois só assim tem-se a certeza de que a lei andou certa ao considerá-la como ação. No passado, alguns autores se sentiram seguros para afirmar que a rescisória era modalidade de recurso de natureza especial como, por exemplo: Manoel Inácio Carvalho de Mendonça, para ele: "não havia causa mais freqüente do que repetir que a rescisão dos julgados é um recurso". Essa corrente de opinião que via a ação rescisória como um recurso especial não enxergava, que a rescisória instaura uma nova relação processual, ao passo que a pretensão recursal, é exercida na mesma relação processual que deu origem à sentença impugnada por esse meio. Assim pode-se observar que a rescisória tem como finalidade desconstituir a coisa julgada, o recurso só é admissível nos pronunciamentos jurisdicionais que ainda não se submeteram ao fenômeno da res iudicata.
AÇÃO RESCISÓRIA
A ação rescisória é o "meio de impugnação de uma decisão transitada em julgado, com vistas à desconstituição da coisa julgada material", cita Elpídio Donizetti Nunes. A par dos recursos, a ação rescisória constitui um meio de processo a impugnação e o