Especialista

AÇÃO RESCISÓRIA: QUESTÕES RELEVANTES
RESCISSION ACTION: RELEVANT ISSUES

Magda Karinne de Moura1
Elita Germano Néo2
Jhéssica Luara Alves de Lima3

RESUMO
A ação rescisória necessita ser manejada com todo cuidado, tendo em vista que visa desconstituir a coisa julgada material. O presente trabalho é fruto de um estudo ordenado sobre os vários aspectos da rescisão no Direito Processual Civil brasileiro, embasado em uma variada pesquisa bibliográfica. Tem o objetivo de tecer breves considerações sobre o instituto rescisório, importante meio de impugnação da sentença de mérito; Discutir sobre cada um dos nove incisos do art. 485 do CPC, ressaltando que as referidas hipóteses são taxativas; Explanar sobre os legitimados a propor a rescisão; Descrever o procedimento adequado, bem como expor suas possíveis alterações constantes no anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

Palavras-chave: Rescisória. Coisa julgada. CPC.

ABSTRACT

The rescission action needs to be handled carefully as it aims to deconstruct the res judicata. This work is the result of a study orderly on the various aspects of rescission in Brazilian Civil Procedure Law, grounded in a diverse literature. Aims to weave some brief remarks about the rescission Institute, important way of challenging the judgment on the merits; Discuss each of the nine items of art. 485 of the CPC, emphasizing that these hypotheses are restrictive; Explain about who is legitimate to propose the rescission; Describe the proper procedure, well as expose their possible changes contained in the draft of the new Code of Civil Procedure.

Keywords: Rescission. Res judicata. CPC

1 INTRODUÇÃO

A ação rescisória ainda é a única ferramenta judicial disponível no ordenamento jurídico nacional que permite que a coisa julgada material seja desconstituída, tendo em vista que está protegida pela autoridade da coisa julgada. A sentença de mérito só será rescindida quando enquadrar-se em uma das hipóteses