Resposta Questoes Do Seminario 4

coordenação que ela a mantem com as outras normas que construiu. E ao percorrer todas estas etapas, podemos dizer que o interprete construiu o sentido dos textos jurídicos e compreendeu o conteúdo legislado. 3. Há um sentido correto para os textos jurídicos? Faça uma critica aos métodos hermenêuticos tradicionais. É possível falar em interpretação teleológica e litoral no direito tributário. E em interpretação econômica? Justifique. ( vide anexos I e II). R. Não um sentido correto não existe interpretação jurídico certas ou erradas, pois certo/errado, não passa de mais uma valoração e não há quem possa dizer o qual é o correto, mas sim podemos dizer em interpretações mais aceitas, menos aceitas. Os métodos hermenêuticos tradicionais foram desenvolvidos para uniformizar os conteúdos significativos, para dar segurança às interpretações, mas não se é possível determinar um único sentido próprio para cada enunciado positivado. E os critérios utilizados pela doutrina tradicional, por mais que pressupõem uma valoração, no fundo não passam de justificação ou legitimação. Sim é possível, pois os métodos de interpretação ajuda aplicar para a construção di sentido dos textos jurídicos. A interpretação teológica valoriza a finalidade da norma, buscando indicar a prescrição jurídica posta ao legislador. O método, o interprete, ao construir o sentido dos textos jurídicos deve buscar o fim para qual a norma foi criada. Não deixa de ser uma valoração do interprete. A…

fato jurídico de produzir os efeitos que lhes são próprios. É o vínculo de implicação segundo o qual, ocorrendo o fato jurídico, instala-se a relação jurídica. Não sendo um atributo da norma mas do fato jurídico. Eficácia técnica: é a característica da norma jurídica que apresenta todas as condições para ser aplicada, ou executada, já removidos os obstáculos de ordem material que impediam tal impediam a propagação de seus efeitos. Eficácia social: é propriedade da norma jurídica de…

requisitos do processo legislativo, essa norma não terá validade. O mesmo vale para norma criada por autoridade competente e que não atenda aos procedimentos da lei, essa norma possui um vício formal, não sendo válida. Ambas podem ser vigentes e produz efeitos, mas se passarem pelos devidos controles de constitucionalidade, serão excluídas do ordenamento jurídico. 3. Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social.…

interpretação de um texto! 3. A Lei “A” foi promulgada no dia 01/06/2012 e publicada no dia 30 de junho desse mesmo mês e ano. A Lei “B” foi promulgada no dia 10/06/2012, tendo sido publicada no dia 20 desse mesmo mês e ano. Na hipótese de antinomia entre os dois diplomas normativos, qual deles deve prevalecer? Justificar. Deve permanecer a Lei “A” visto que, ainda que promulgada antes, a mesma só foi publicada depois da Lei “B” sendo pois, no momento da publicação que a norma é…

dos grupos( 4) entendeu que validade da norma poderia ser tida como o vínculo que se estabeleceria entre a proposição normativa e o sistema do direito posto, fundamentando que, para se dizer que uma norma “N” seria válida seria necessário que que concordasse que ela pertenceria ao sistema “S”. Partindo deste pressuposto, entendeu-se que a norma criada por autoridade incompetente, mas segundo o procedimento previsto em lei seria válida, e da mesma maneira deveria ser considerada válida…

produzir efeitos após a Lei “B”, ela também prevalecerá. Isso porque, em caso de antinomia, a lei posterior irá prevalecer, por haver a revogação tácita, como determina o princípio da lex posterior derogat legi priori. 4. Compete ao legislativo a positivação de interpretações? Existe lei puramente interpretativa? Tem aplicabilidade o art. 106, I, do CTN ao dispor que a lei tributária interpretativa se aplica ao fato pretérito? Como confrontar este dispositivo do CTN com o…

EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS – Relator geral: Eugênio Pereira Dias Neto Relatores: Daniele Bertagnoli (grupo 1), Rodrigo Flores (grupo 2), André D’Avila (grupo 3), Carlos Golgo (grupo 4) e Charles (grupo 5). Questões e respostas 1) O que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Norma criada por autoridade incompetente, mas segundo o procedimento previsto em lei, é válida? E norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei é…

produzirão efeitos, desde que este fato seja transformado em um fato jurídico, com a aplicação da norma. Eficácia social é a produção de resultados nos fatos sociais. É saber se a norma está ou não sendo respeitada pela comunidade, se ela está produzindo as conseqüências desejadas por aquele que elaborou a norma, o que se confirma com o cumprimento da conduta pelo destinatário 2. Descreva o percurso gerador de sentido dos textos jurídicos explicando os planos: (i) dos enunciados…

ordenamento dado."4 No caso em tela, tenho que a norma que deva prevalecer é a Lei “A”, pois, mesmo tendo sido promulgada antes da Lei “B”, seus efeitos, no que concerne a sua vigência, só começaram a operar após a sua publicação. Assim, tendo sido publicada depois da Lei “B” a Lei “A” caracteriza-se como lei mais nova. Neste diapasão é necessário relembrar as regras entabuladas na Lei de Introdução ao Código Civil, ao qual aborda em seu artigo primeiro o seguinte: Art. 1º -…

descritos, podendo ser plena ou parcial ( só para fatos passados ou só para fatos futuros, no caso de regra nova). EFICÁCIA TÉCNICA: é a qualidade que a norma ostenta, no sentido de descrever fatos que, uma vez ocorridos, tenha a aptidão de irradiar efeitos jurídicos, já removidos os obstáculos materiais ou as impossibilidades sintáticas ( na terminologia de Tércio). EFICÁCIA JURÍDICA: é o predicado dos fatos jurídicos de desencadearem as conseqüências que o ordenamento prevê.…