4 Compete Ao Legislativo A Positivação De Interpretações

Carvalho. PUC/SP 2009 3 BANCA EXAMINADORA ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 4 RESUMO A proposta desta tese é aplicar os pressupostos da Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico na construção de uma Teoria Geral do Direito. Sob forte inspiração filosófica, tendo como instrumento o Giro-Lingüístico, a …

interpretação jurídica da norma mais favorável (também compreendido na expressão in dúbio pro operário), que determina que o intérprete deve escolher, entre as várias formulações possíveis para um mesmo enunciado normativo ou diante de várias interpretações que comporta uma norma, aquela que melhor atenda à função social do Direito do Trabalho. Assim protegerá aquele que dependa das políticas sociais para a sua subsistência. ANA VIRGINIA MOREIRA GOMES, em sua obra A aplicação do…

Teologia, seriam exemplos emblemáticos da translação conceitual entre o espiritual e o temporal: precisamente, da transferência de conceitos da Teologia para teoria moderna do Estado (SCHMITT, 1988, p. 36). Diferentemente da interpretação de Hannah 4 Flávio Pierucci filia-se à corrente representada pelo pen- samento de Hannah Arendt, isto é, identifica-se com a vertente que compreende a secularização como separação da religião do Estado. Conforme relata o autor, “a secularização, por…

as esferas do poder, sendo cada qual dentro da sua especificidade e competência, conforme preceitua Amaral Junior: [...] o Executivo – ao assinar tratados internacionais acerca da matéria e atuar mediante a execução de políticas públicas –, o Legislativo – ao aprovar os tratados assinados e ao criar leis internas (que podem ou não se adequar à normativa internacional e, desta forma, podem ensejar violação do Direito Internacional no caso da não adequação) – e o Judiciário – ao assegurar…

...................................................................................................... | 14 | 3.3. A “Teoria Menor”....................................................................................................... | 14 | 4. PESSOA JURÍDICA: NOÇÕES GERAIS, CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DE SEU SURGIMENTO..................................................................................................................... | 15 | 5. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA…

.................................................................................... 44 3.5 - Hierarquia das Leis ....................................................................................................................... 45 Capítulo 4 - Personalidade e Capacidade. Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado .......................................................................................................................... 47 4.1 - Personalidade ...............

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA O juiz no contexto da interpretação jurídica Noemia Aparecida Garcia Porto Idéias Legais - Ano 1 - nº 4 - Julho e agosto Campo Grande - MS 2005 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Presidente - Juiz Nicanor de Araújo Lima Vice-presidente - Juiz Amaury Rodrigues Pinto Júnior Conselho Executivo da Escola Superior da Magistratura Juiz André Luís…

ânsia de satisfazer a imprensa oficiosa e setores habitualmente motivadores do linchamento público, em espetáculos pirotécnicos, a norma equiparou o trânsito em julgado a uma condenação por órgão colegiado. Com o advento da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o país celebrou a aprovação da figura que foi denominada de “ficha limpa”. Não se discute - e já vem tarde, a necessidade de lei que permita o aperfeiçoamento…

Havia treze ou catorze anos que concebera a primeira idéia, quando, estando em Veneza, encontrara ocasião de observar os defeitos desse governo tão louvado. Depois disso, muito se ampliaram minhas vistas pelo estudo histórico da moral (MACHADO, 1987, p. 4). Ao contrário do Discurso sobre as ciências e sobre as artes, o Contrato social amadureceu lentamente. No ano de 1743, em Veneza, surge a primeira idéia. A concepção política de Rousseau dependia do progresso que fazia no estudo…

m Acervo do Ministério das Relações Exteriores Impresso no Brasil 2012 A485 AMARAL JUNIOR, Alberto do. Manual do candidato : noções de direito e direito internacional / Alberto do Amaral Junior; apresentação do Embaixador Georges Lamazière. – 4. ed. atual. – Brasília : FUNAG, 2012. 241 p.; 29 cm. – (Manual do candidato). Inclui bibliografia. ISBN: 978-85-7631-409-7 1. Direito. 2. Direito internacional. 3. Manual do candidato. I. Fundação Alexandre de Gusmão. II. Instituto…