4 Compete Ao Legislativo A Positivação De Interpretações

2 REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EDIÇÃO DE UMA SÚMULA VINCULANTE 27 3.2.1 Procedimento de Edição, Revisão e Cancelamento das Súmulas Segundo a Lei 11.417/2006 33 3.3 DO EFEITO VINCULANTE 34 3.4 DA RECLAMAÇÃO 36 3.5 DAS SÚMULAS NÃO-VINCULANTES 38 4 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À SÚMULA VINCULANTE 40 4.1 VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 40 4.2 VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA JUDICIAL 45 4.3 “ENGESSAMENTO” DA JURISPRUDÊNCIA 48 4.4 PODER EXCESSIVO DOS TRIBUNAIS…

Curso Teórico de Direito Administrativo para o DETRAN-SP Profº. Cyonil Borges – aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 3 3. Metodologia 4e5 4. Teoria Profº. Cyonil Borges 6 a 60 www.estrategiaconcursos.com.br 1 Curso Teórico de Direito Administrativo para o DETRAN-SP Profº. Cyonil Borges – aula 00 APRESENTAÇÃO Oi Pessoal, Agora é real! Edital na Praça para DETRAN-SP. É de notório conhecimento que o…

________________________________________ Prof. Me. Gláucio Wandré Vicentin Coordenador do Curso de Direito ________________________________________ Profª. Me. Silvia Ozelame Rigo Moschetta Coordenadora Adjunta do Curso de Direito Chapecó (SC), maio 2011. 4 MÁRCIO LEUZE ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ MILITAR: NECESSIDADE DE UMA (RE)LEITURA CONSTITUCIONAL A PARTIR DOS PRECEITOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Monografia…

Tradicional----------------------------------- 36 3.2 Direito Pós-positivo --------------------------------------------------------------------------------- 41 3.3 A Permanência do Direito Natural ---------------------------------------------------------------- 44 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS----------------------------------------------------------------------- 47 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ----------------------------------------------------------- 50 1 INTRODUÇÃO O mundo do…

Tradicional----------------------------------- 36 3.2 Direito Pós-positivo --------------------------------------------------------------------------------- 41 3.3 A Permanência do Direito Natural ---------------------------------------------------------------- 44 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS----------------------------------------------------------------------- 47 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ----------------------------------------------------------- 50 1 INTRODUÇÃO O mundo do…

CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 4.PODER CONSTITUINTE 3 4 4.1.Experiência histórica. 4.2Mudanças e permanência constitucionais. 4.3Poder Constituinte originário e Poder Constituinte derivado. 4.4Poder constituinte estadual: autonomia e limitações 4.5Limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. 4.1Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. 5.NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. 5.1Normas constitucionais: Noções…

percebe-se que a perspectiva que nos interessa do Direito, não é a do sociólogo, mas a perspectiva interna que tem como modelo o juiz. 4. Introdução à distinção entre «facto» e «direito». Directamente relacionado com o que acabei de vos dizer surge a distinção, fundamental no direito, entre facto e direito. 2 Cfr. Relatório, p. 21. Versão Provisória 4 O direito trata de situações histórico-concretas com que nos deparamos e que exigem uma específica resposta…

esta, porém, relativa, tendo em vista que as matérias jurídicas são interdisciplinares, compondo um único sistema de um ramo de conhecimento, qual seja, o Direito. Demonstra-se essa autonomia no próprio Texto Constitucional, in verbis: Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; [...]. Porém, como dito anteriormente, esta autonomia é relativa, como se…

ramos do direito inclusive o privado).Em face do ocorrido, ficou claro que o Estado deveria ser um parceiro na proteção do direito fundamental (perspectiva positiva) frente ao ataque ocorrido por terceiros, numa relação jurídico-privada, sendo que, compete ao Estado de zelar e fazer cumprir os direitos fundamentais. Houve uma expansão na eficácia dos direitos fundamentais e diante da existência da colisão de direitos fundamentais, ao decidir, o magistrado deverá utilizar o princípio da…

............................................37 3.2. O Código Tributário Nacional..........................................................................39 3.3. O Sistema Constitucional Tributário no Direito Comparado...........................40 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS..........................42 4.1. Conceito e função dos princípio.....................................................................42 4.2. Princípio da legalidade.............................................