Zambitte Aposentadoria Compulsória

de Previdência Social 4 Benefícios do Regime Próprio de Previdência 4 Aposentadoria do Servidor Público 5 Aposentadoria por Invalidez 5 Aposentadoria Voluntária 6 Aposentadoria dos Professores 7 Aposentadoria Especial 7 Aposentadoria Compulsória 8 Valor das Aposentadorias 9 Regras de Transição para as Aposentadorias dos Servidores 10 Pensão por morte do servidor 13 Contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos inativos 13 Abono de permanência 14 Regime de…

do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Estácio do Pará. Professor Esp. Msc. Dr. Marcus Ruffel Belém do Pará 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SEGURIDADE SOCIAL 2.1. Conceito 2.2. Princípios 3. BENEFICIOS 3.1. Aposentadoria por idade 3.2. Aposentadoria por tempo de contribuição 4. O REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 5. O REGIME PREVIDENCIAL COMPLENETAR OFICIAL 5.1. Amparo legal 5.2. Abrangência 6. CONCLUSÃO REFERENCIAS RESUMO: Este trabalho apresenta inicialmente a

número de recolhimentos. Esta característica é normalmente ignorada pela maioria da população, sendo por isso que muitas pessoas não obtêm o benefício solicitado. Exemplo: Um pobre velhinho que vai à previdência social solicitar uma aposentadoria e tem a mesma negada. Mas que injustiça! No entanto, em muitos casos, o idoso requerente nunca contribuiu ao sistema e, portanto, não faz realmente jus a benefício previdenciário. Ele poderá pedir um benefício…

seguir; que condições terão de cumprir. Buscou-se também, elencar as características do Regime próprio de previdência social, trazendo as recentes alterações constitucionais. Palavras-chave: Direito. Previdência. Servidor Público. Constituição. Aposentadoria. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 10 1 – PREVIDÊNCIA SOCIAL E SERVIDOR PÚBLICO .............................................. 12…

2 APOSENTADORIA POR IDADE Antigamente, o descanso era tido como uma espécie de gratidão do senhor feudal aos seus súditos, após a prestação de longos anos de serviço. Com o passar do tempo, essa recompensa foi estendida aos funcionários públicos e, posteriormente, a todos os trabalhadores. Atualmente, a proteção se justifica não como um direito ao descanso, mas fundamenta-se na necessidade social provocada pela redução da capacidade laboral em decorrência do envelhecimento. A análise da Lei

para ao final requerer o quanto segue: Dos Fatos 1- O Autor requereu administrativamente sua aposentadoria por tempo de contribuição em __/__/20__, conforme documentação acostada em anexo. 2- Foi concedida a aposentadoria pelo INSS com DIB __/__/20__ e valor da RMI fixado em R$ ___,__, conforme memória de cálculo anexa. 3- Entrementes, o Autor continuou laborando mesmo após a sua aposentadoria até os dias de hoje, totalizando quase __ anos a mais de contribuição, tendo logrado…

3. DO FATOR PREVIDENCIARIO 3.1 HISTORICO 3.2 ELEMENTOS DE CALCULO 3.3 CONSTITUCIONALIDADE 1 EXPOSIÇÃO DO PROBLEMA O problema no presente trabalho está relacionado ao Fator Previdenciário e sua formula para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseando-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à…

para o seu custeio, mas não lhe tem sido assegurado o direito a uma nova aposentadoria mais benéfica. Nesse contexto nacional surgiu a tese da desaposentação, instituto criado na doutrina e na jurisprudência e defendido a partir de regras gerais de direito, cuja demanda ainda é reprimida na Administração Pública, não obstante amplamente debatida nos Tribunais brasileiros. Com efeito, as prestações decorrentes da aposentadoria se traduzem como direito patrimonial e disponível do…

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de maneira superficial da aposentadoria por tempo de contribuição, iniciando-se pelos fatores que levaram a aplicação da mesma como se encontra hoje. Abordaram-se os fatores históricos e sociais que moldaram a organização do sistema previdenciário como o conhecemos hodiernamente. Há que se atentar para a influência das organizações familiares, bem como as da Igreja e principalmente do Estado, em qualquer

discussão nos meios de comunicação. Trata-se do neologismo Desaposentação, instituto idealizado pelos doutrinadores e magistrados e visa conceder uma nova aposentadoria ao aposentado que permanece ou retorna à atividade laboral, utilizando-se do tempo de contribuição usado na primeira aposentadoria, somando ao tempo de contribuição pós aposentadoria, renunciando à primeira aposentação. Mas a ausência de norma regulamentadora no ordenamento jurídico brasileiro, cria obstáculo à sua…