Zambitte Aposentadoria Compulsória

das Contribuições Sociais. Tratou-se da Hipótese de Incidência e o Conseqüente Normativo da regra matriz de incidência da contribuição social do empregador, relativo ao custeio dos benefícios decorrentes dos Riscos Ambientais do Trabalho e aposentadoria especial. No derradeiro, foi abordado sobre o Fator Acidentário de Prevenção – FAP e sua nova metodologia, que passará a ser aplicada a partir do próximo ano (2010), dando oportunidade de redução da carga tributária das empresas, além de

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL APOSENTADORIA POR IDADE PALMAS – TO 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL APOSENTADORIA POR IDADE Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito da Seguridade Social, como requisito de avaliação, orientado pela Profª. M.Sc Ana Cássia. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO…

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA PROBLEMA A lei previdenciária segundo Costa (2006) prevê para a concessão da aposentadoria por invalidez para todo segurado, cujo estado gera necessidade que deve ser amparada, pois retiram do beneficiário as condições de subsistência gerando desequilíbrio econômico comprometendo seu sustento e aos seus. De acordo com Russomano (1981, p. 135), Aposentadoria por Invalidez é aquela “decorrente de incapacidade do segurado para o trabalho, sem perspectiva de…

de 1793, o Plano dos Oficiais da Marinha que assegurava pensão às viúvas dos oficiais falecidos. Além disso, tinha custeio equivalente a desconto de um dia de vencimento, vigorando por mais de cem anos. Em 1821, Dom Pedro de Alcântara concedeu aposentadoria aos mestres e professores, após 30 (trinta) anos de serviço, não obstante, assegurou abono de ¼ dos ganhos aos que continuassem em atividade. A Constituição de 1824 A Constituição Pátria de 1824 não dispunha de específicas…

CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA PROBLEMA A lei previdenciária segundo Costa (2006) prevê para a concessão da aposentadoria por invalidez para todo segurado, cujo estado gera necessidade que deve ser amparada, pois retiram do beneficiário as condições de subsistência gerando desequilíbrio econômico comprometendo seu sustento e aos seus. De acordo com Russomano (1981, p. 135), Aposentadoria por Invalidez é aquela “decorrente de incapacidade do segurado para o trabalho, sem perspectiva de…

SEGURADOS DO RGPS: É segurado, de forma compulsória, a pessoa física maior de 16 anos (salvo o aprendiz, que pode ter 14 anos ou mais) que exerce atividade remunerada lícita, efetiva ou eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, a título precário ou não, bem como as pessoas definidas por lei como seguradas. O segurado pode exercer suas atividades no exterior, que continuará sendo segurado obrigatório, nos casos previstos em lei. Segurado facultativo: aquele que…

compete ao INSS esmiuçar o caso concreto individualmente. Assim, a junta médica pericial possuirá nas mãos tempo suficiente para concluir sobre a recuperação ou readaptação profissional, ou em negativo restabelecimento profissional, a conversão em aposentadoria por invalidez. Contudo, em razão da transitoriedade do benefício, a concessão pode ser interrompida a qualquer momento. No art. 101 da Lei nº 8.213/91, é expresso o acompanhamento de exames periódicos pelo perito, sem restrição…

aprendizado do qual levarei por toda e minha vida, meus sinceros agradecimentos. “If I had only known, I would have been a locksmith.” Albert Einstein APRESENTAÇÃO A desaposentação nada mais é que a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social ou até mesmo em Regimes Próprios de Previdência ( Servidores Públicos, visando a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. Surge devido a continuidade…

trabalho, por motivo de maternidade, nascimento, incapacidade, invalidez, desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte – mediante contribuição compulsória distinta, proveniente da sociedade e de cada um dos participantes”. Os benefícios de ser segurado pela Previdência Social, de acordo com a OIT incluem aposentadorias, pensões por invalidez, pecúlio por morte, assistência médico-hospitalar, auxílio pecuniário por acidentes do trabalho, enfermidades profissionais,…

PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL JACAREZINHO (PR) 2014 LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Paulo Takayuki Tamura Coorientador: Nathan Barros Osipe JACAREZINHO (PR) 2014 LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA…