Zambitte Aposentadoria Compulsória

doença só é devido para o segurado que se afasta por mais de 15 dias consecutivos, o que não ocorre quando o segurado se afasta apenas por 15 dias. Cessará o auxílio-doença quando houver recuperação da capacidade de trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez, com a morte do segurado, ou auxílio acidente de qualquer natureza, desde que nesse caso resulte sequelas que implique redução da capacidade funcional. Não há um prazo máximo para concessão do auxílio-doença. O…

vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social a) desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença. b) independentemente de contribuição à seguridade social. c) desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez. d) desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais e) desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais. 5 - Q393019 ( Prova: FCC - 2014 - TRT -…

deve ser adotado para efeito de desigualamento jurídico entre as pessoas. Como exemplos em nossa Constituição, citamos: a lei deverá proteger o mercado de trabalho da mulher, mediante a concessão de incentivos específicos (CF/88, artigo 7º, XX); aposentadoria da mulher com menor tempo de contribuição (CF/88, artigo 40); reserva de certos cargos públicos para brasileiros natos (CF/88, artigo 12, § 3º); previsão de tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (CF/88,…

documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 7680449. Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 136 ARE 664335 / SC CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL…

cidadãos, dispondo apenas sobre a garantia aos socorros públicos e o direito aos presos de viver em cadeias limpas e arejadas, conforme os incisos XXXI e XXI do artigo 1 IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 19 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014. p. 9. AMADO, Frederico. Curso de direito e processo previdenciário. 5 ed. rev. e atual. Salvador: Juspodivm. 2014. p. 79. 3 BERTOLLI FILHO, Cláudio. História da…

DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE.  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE. Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Orientador: 3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS…

creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. O financiamento direto é feito através das contribuições sociais, enquanto o indireto é…

Decreto no 3.048/1999, Regulamento da Previdência Social, que já constam no corpo do livro, conforme mencionamos brevemente a seguir: • o Decreto n o 6.939, em 18 de agosto de 2009, modi cou a forma de cálculo dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; • o Decreto n o 6.957, em 09 de setembro de 2009, alterou conceitos relativos à aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Nota à 6a Edição Nesta edição zemos diversas alterações. Como de praxe, a edição…

favorável ao segurado especial. PALAVRAS CHAVE: Provas. Segurado especial. Trabalho rural. Benefícios previdenciários. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF/88 – Constituição da República federativa do Brasil de 1988 art. – Artigo IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários INSS – Instituto Nacional da Previdência Social IN – Instrução Normativa JA – Justificação Administrativa LBPS – Lei de Benefícios da Previdência Social LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social RGPS…

Autor: Bueno, Cassio Scarpi Nella Edição: 2012 Editora: Saraiva Anotações A Lei De Improbidade Administrativa Autor: Martins,Tiago do Carmo Edição:2012 Editora: Verbo Jurídico Aposentadoria Especial Do Servidor Publico E O Mandado De Injuncao, A. Autor: Clemilton Da Silva Barros. Edição: 2012. Editora: Servanda. Aposentadoria Rural - teoria e pratica Autor: Farineli, Alexsandro Menezes Edição:2012 Editora: Mundo Jurídico Arbitragem E Administração Publica: Aspectos Processuais,…