aposentadoria beneficios por incapacidade

92951 palavras 372 páginas
UNIVERSIDADE

ENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE.

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade

Orientador:

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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE.

Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em
Direito e aprovada pelo Curso de Direito da Universidade .
Área de Concentração: Direito Previdenciário

Orientador

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o
Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, Supremo Criador, pela vida.
A todos os professores pelas informações e conhecimentos transmitidos no decurso do curso.
Aos colegas de aula, pelos longos anos que passamos juntos lutando pelo mesmo objetivo.
Pelas amizades que conquistei neste período, e que certamente levarei pelo resto de minha vida.
Aos meus colegas de trabalho, que acompanharam de perto meus anseios.
Agradecimento todo especial a toda minha família (Silva e Battistotti) que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste curso.
Meu muito obrigado!

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“Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou

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