Zambitte Aposentadoria Compulsória

1988, que elencam dois sistemas: o público e o privado. A lei Eloi Chaves, que determinou a criação de uma “caixa de aposentadoria e pensões” para os contratados de cada empresa ferroviária, foi considerada o ponto inicial no Brasil da Previdência Social. Os anos seguintes à normatização deste sistema foram marcados pelo surgimento de várias CAPs, ou seja, caixas de aposentadorias e pensões, e, em 1937, já existiam 183 delas no país. Inicialmente, a ligação dos filiados se dava por…

solucionar os problemas formulados, a fim de testar as hipóteses de possibilidades da desaposentação ou não e dirimir as dúvidas sobre a seguridade social, principalmente no que se refere ao direito da desaposentação, ou seja, no desfazimento da aposentadoria por vontade do titular. O objetivo da investigação foi a de descrever sobre seu resultado e publicar aos interessados, como meio de socializar as informações. Inicialmente, a ação monográfica teve como foco pesquisar, analisar e…

de indivíduos que tem vinculação entre si em virtude da relação de trabalho ou categoria profissional a que está submetida, garantindo a esta coletividade, no mínimo, os benefícios essencialmente observados em todo sistema de seguro social – aposentadoria e pensão por falecimento do segurado”. O regime geral de Previdência Social cuida-se do principal regime previdenciário na ordem interna e abrange obrigatoriamente todos os trabalhadores da iniciativa privada. Pertencem ainda a…

pesquisa que resultou neste trabalho foi de solucionar os problemas formulados, a fim de testar as hipóteses e dirimir as dúvidas sobre a seguridade social e principalmente no que se refere ao direito da desaposentação, ou seja, no desfazimento da aposentadoria por vontade do titular. O objetivo da investigação foi a de descrever sobre seu resultado e publicar aos interessados, como meio de socializar as informações. Inicialmente, a ação monográfica teve como foco pesquisar, analisar e…

termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; [...] XXIV - aposentadoria; (grifos nossos) Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º…

âmbito judicial. A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 7º, o direito a aposentadoria. Pois bem, a desaposentação seria o ato de renúncia à aposentadoria anteriormente concedida, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário. No entanto, não se reconhece o direito do aposentado de poder renunciar sua aposentadoria e retornar ao status quo ante em favor de uma situação mais benéfica,…

INTRODUÇÃO O objeto do presente artigo é tratar do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. A aposentadoria por idade substitui a aposentadoria por velhice da CLPS (Consolidação das Leis da Previdência Social). A nomenclatura é superior, indicando o evento determinante de prestação, isto é, a idade dita avançada e, não, a velhice. O beneficio faz distinção entre trabalhador da cidade e do campo e, conforme a tradição, entre homem e mulher, com visível preocupação do…

no Regime Geral da Previdência Social e Regime Previdencial Complementar, obedecendo aos critérios específicos, quanto a valores, carência, os quais constam em leis específicas. Para esse fim, fez-se necessário a abordagem de alguns planos de aposentadorias, conceituando-os e identificando suas características para um entendimento quando da diferenciação e comparação com os regimes ora apresentados. O objetivo do trabalho é entender os motivos que leva a sociedade em aderir a um novo…

valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. A atual regra de cálculo da pensão por morte foi criada pela Lei 9.528/97. Antes desta, a Lei 9.032/95, havia fixado seu valor em 100% do salário de benefício, modificando a regra original da Lei 8.213/91 de 80% mais 10% para cada dependente que, por sua vez, modificou a regra anterior da LOPS que previa 50% do valor da aposentadoria…

1- B 2- C 3- B 4- B 5- C 6- C 7- E 8 – A aposentadoria por invalidez é o benefício a que tem direito o segurado, que após cumprir a carência exigida, esteja ou não recebendo auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A condição de incapacidade é comprovada mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se…