Projeto de Monografia - Fator Previdenciario

CURSO DE DIREITO

MARIANA NUNES MARTINS

O FATOR PREVIDENCIARIO E O CRITERIO DO CÁLCULO

FORTALEZA
2014
MARIANA NUNES MARTINS

O FATOR PREVIDENCIÁRIO E O CRITÉRIO DE CÁLCULO

Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.
Professor orientador: Ms. Leandro Macêdo

FORTALEZA
2014

PROVÁVEL SUMARIO DA MONOGRAFIA
INTRODUÇÃO
1. DA PREVIDENCIA SOCIAL
1.1 CONCEITO DE PREVIDENCIA SOCIAL
1.2 REGIMES DA PREVIDENCIA SOCIAL
1.3 PRICIPIOS ESPECIFICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
2. DO CRITERIO DE CALCULO DOS BENEFICIOS DO RGPS
2.1 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
2.2 DO SALARIO-DE-BENEFICIO
2.3 LIMITES DO VALOR DOS BENEFICIOS
3. DO FATOR PREVIDENCIARIO
3.1 HISTORICO
3.2 ELEMENTOS DE CALCULO
3.3 CONSTITUCIONALIDADE

1 EXPOSIÇÃO DO PROBLEMA
O problema no presente trabalho está relacionado ao Fator Previdenciário e sua formula para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseando-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado.
Contudo, existem críticas a aplicação dos cálculos, associadas a revisão anual feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) da expectativa de vida dos brasileiros, que vem aumentando cada vez mais, causando um aumento continuo da idade mínima necessária para a obtenção do valor integral para as aposentadorias, resultando em diversas acusações de que o mesmo visa reduzir o valor dos benefícios.
Devido a essas críticas há questionamentos se o fator previdenciário contribui positivamente ou negativamente para o segurado, pois de acordo com o cálculo, pessoas que contribuem sobre o mesmo período e sobre o mesmo salário de contribuição,