Zambitte Aposentadoria Compulsória

3048/99  Regulamenta as duas leis anteriores  Bibliografia 1. Manual de Direito Previdenciário. Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari. Ed. Conceito Editorial. (Muito aprofundado). 2. Curso de Direito Previdenciário. Fábio Zambitte Ibrahim. Ed. Impetus. 3. Direito Previdenciário - Coleção Esquematizado. Marisa Santos. Ed. Saraiva. 4. Direito Previdenciário sistematizado. Frederico Amado. Ed. Jus Podivm. SEGURIDADE SOCIAL  Introdução: - O art. 194…

vez aposentado, renunciar a sua aposentadoria e contar o respectivo tempo de contribuição para outra aposentadoria mais vantajosa, no mesmo ou em outro regime. Para isso é necessário que o segurado, após aposentado, continue trabalhando e recolhendo as contribuições obrigatórias para a previdência social. Esse tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria poderá ser somado ao tempo que foi usado para a obtenção da mesma e usado para uma nova aposentadoria mais vantajosa. A…

.................................. 09 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................10 6.1NOÇÕES GERAIS DE SEGURIDADE SOCIAL..............................................11 6.2 APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.........12 6.3 DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA....................14 6.4 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA DESAPOSENTAÇÃO ............................16 7 METODOLOGIA....................

perceberia como salário em caso de aposentadoria, em razão do achatamento dos cálculos dos benefícios e do estabelecimento de um teto. Tal fato fica notório quando se tratar de benefício recebido por autônomos ou empresários, que, em regra, não tem salário e fazem jus ao recebimento de benefícios pelo simples fato de serem contribuintes ou beneficiários. A Teoria Fiscal indica que a contribuição social é uma obrigação tributária, sendo uma prestação pecuniária compulsória paga ao ente…

DE JESUS DIREITO PREVIDENCIÁRIO ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO REGRAS DE TRANSIÇÃO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO RPPS: UM ESTUDO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, À LUZ DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/03, 47/05 E 70/12 SÃO PAULO - SP 2014 ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO REGRAS DE TRANSIÇÃO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO RPPS: UM ESTUDO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, À LUZ DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº…

abordado o direito à aposentadoria, a natureza jurídica do benefício previdenciário e o ato de concessão da aposentadoria. Após, segue a consequente apresentação do conceito e objetivos da desaposentação, traçando seus efeitos no mundo jurídico e a forma como se operacionaliza, verificando a necessidade ou não de prévia estipulação legal, para ao final averiguar sobre a (des)necessidade de restituição dos valores recebidos pelo beneficiário enquanto renuncia a aposentadoria – ato…

EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR) PÓS-GRADUADO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO AS MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS NA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARIDADE E INTEGRALIDADE ANGELO CAMURÇA DA SILVA FORTALEZA-CE 2013 ANGELO CAMURÇA DA SILVA AS MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS NA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARIDADE E INTEGRALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito…

Jurídico Direito Previdenciário 1 – Aspectos Gerais 2 Assistência Social e Saúde. Daí então se conclui, com facilidade, que a seguridade social é um gênero, do qual são espécies a previdência social, a assistência social e a saúde. De acordo com Zambitte: “O termo “seguridade” foi inventado pelo constituinte de 1988, a partir do termo espanhol “seguridad”. Por isso em Portugal fala-se em “segurança social”. Para nosso estudo, seguridade e segurança social são expressões sinônimas.…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARPESSA LARISSA CARLOS MACIEL FENÔMENO DA DESAPOSENTAÇÃO: A REVERSIBILIDADE DO ATO JURÍDICO DA APOSENTADORIA JOÃO PESSOA/PB 2011 MARPESSA LARISSA CARLOS MACIEL FENÔMENO DA DESAPOSENTAÇÃO: A REVERSIBILIDADE DO ATO JURÍDICO DA APOSENTADORIA Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Faculdade de Ensino Superior da…

28/10/2012 RESUMO O presente estudo retrata sobre a Previdência Privada Complementar, objetivando compreender de forma simples e clara o seu surgimento, evolução, conceito, bem como suas características para auxiliar o trabalhador durante sua aposentadoria, como o próprio nome diz “complemento” de valor para, separadamente, somar com a previdência pública, priorizando o bem-estar do aposentado com uma condição adequada para permitir condições favoráveis na melhor idade. Com isso,…