Previdência privada complementar
PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Professor: Rafael Schmidt Waldrich Fernanda Westphal Michele Karine Frutuoso Direito (DIR 18) – Direito 28/10/2012
RESUMO
O presente estudo retrata sobre a Previdência Privada Complementar, objetivando compreender de forma simples e clara o seu surgimento, evolução, conceito, bem como suas características para auxiliar o trabalhador durante sua aposentadoria, como o próprio nome diz “complemento” de valor para, separadamente, somar com a previdência pública, priorizando o bem-estar do aposentado com uma condição adequada para permitir condições favoráveis na melhor idade. Com isso, foi possível compreender desde o surgimento, sua evolução com o passar dos anos, conforme a necessidade dos trabalhadores e das empresas em promover melhores benefícios aos seus colaboradores, além de evidenciar a sua importância alimentar, como foi visto na jurisprudência descrita no decorrer do estudo, demonstrando que os juristas entendem o caráter vital ao associado que tem direito de receber os valores contratados. Palavras-chaves: Previdência Privada. Complemento. Alimentar. INTRODUÇÃO
O ser humano, durante a sua existência, sempre procurou meios para obter as condições necessárias para sua sobrevivência. Assim, com o decorrer da sua vida produtiva, além de poder acumular bens e divisas para eventuais necessidades, possui a possibilidade de aderir a algum plano de Previdência Privada para ampliar os ganhos durante a aposentadoria, recendo uma parcela vitalícia ou o valor total, conforme estabelecido em contrato e o desejo do associado. Dessa forma, o presente estudo tem o intuito de conhecer sobre a Previdência Privada que é utilizada como forma de complementar do INSS a que todo o trabalhador, devidamente registrado tem direito.
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No decorrer das próximas seções, será possível compreender sobre a Previdência Privada Complementar, desde seu surgimento,