Previdencia complementar/privada

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Previdência Complementar/Privada

RESUMO

Previdência Complementar, também chamado de Previdência Privada, é uma forma de seguro contratado para garantir uma renda ao seu beneficio. Os valores são aplicados pela entidade gestora, que com base em cálculos atuariais, determina o valor do benefício. A Previdência pode ser de dois tipos, aberta ou fechada. A aberta pode ser contratada por qualquer pessoa, enquanto a fechada é destinada a grupos, como funcionários de uma empresa. Pode-se dizer que é um sistema que acumula recursos a fim de garantir uma renda mensal no futuro, especialmente no período em que se deseja parar de trabalhar. Quanto e quando receber é você quem decide. Os planos de previdência atuam como um investimento de longo prazo. Estes planos são regulados e fiscalizados por órgãos, a fim de garantir ao investidor a credibilidade do contrato. Órgãos estes que serão apontados no decorrer deste trabalho.

Palavras-chave: Previdência Complementar, Previdência Privada, Intervenções, Equilíbrio Financeiro e Atuarial, Regime aberto, Regime fechado, Planos e benefícios, Superintendência e Competência.

1 INTRODUÇÃO

Iniciou-se a previdência complementar na história brasileira com a confecção da Lei nº 6.435/77, como declara Manoel Póvoas, possuindo clara influência do modelo americano pós-guerra, como a criação do regime de previdência da Polícia de Nova York, em 1.857.

Antes da criação da Lei de 1.977, a previdência complementar no Brasil limitava-se a montepios e fundações de seguridade social.

A evolução da previdência complementar teve embasamento na tradição norte-americana, desde 1.925, como fringe beneficts, ou seja, benefícios derivados do contrato de emprego, como salários indiretos, mas sem uma individualização propriamente previdenciária, que muito marcou a evolução deste instituto na previdência complementar americana.[1]

Como o próprio nome enfatiza, a previdência é complementar. O caráter