AS MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS NA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARIDADE E INTEGRALIDADE

DR. ANGELO CAMURÇA DA SILVA
GRADUADO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)
PÓS-GRADUADO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AS MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS NA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARIDADE E INTEGRALIDADE

ANGELO CAMURÇA DA SILVA

FORTALEZA-CE
2013
ANGELO CAMURÇA DA SILVA

AS MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS NA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARIDADE E INTEGRALIDADE

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário, da Instituição Educacional Sentido Único, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.

Orientador: Prof. André Aragão

FORTALEZA-CEARÁ
2013
Dedico este trabalho monográfico à minha mulher Samanta, à minha filha Anna Kelly, meus pais Cícero e Fátima, fontes inesgotáveis de tolerância e motivo para continuar combatendo.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, por ser a fonte de paz nos momentos de aflição e de luz para a minha caminhada.
À minha família, pelo amor que dedicou a mim e à construção de nossa caminhada. Agradeço também aos professores que com suas posturas e seus ensinamentos foram motivos de enriquecimento da minha eterna formação, aos funcionários da Instituição de Ensino Sentido Único, fundamentais para essa conquista, em especial ao meu orientador, o professor André Aragão, sempre pronto a atender as minhas solicitações desde o início do curso e em especial na conclusão deste trabalho monográfico.

RESUMO

Trata-se da nova situação de aposentadoria a que estão submetidos os servidores públicos com a mudança advinda das várias reformas por que vem passando a previdência social dos servidores públicos. Mais especificamente no que diz respeito à paridade e à integralidade. A Constituição Federal sofreu três emendas que modificaram substancialmente a situação dos servidores públicos no Brasil, a emenda constitucional nº 20/98, a emenda