Vicio Oculto No Contrato De Compra E Venda

REVISÃO: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS I – HISTORIA: A criação do código civil brasileiro de 1916, foi presidido por Clóvis Bevilaqua e o Código Civil brasileiro de 2002, foi presidido por Miguel Reali. Características das épocas: 1916 2002 Sociedade agrária Sociedade urbana Liberal, moralista, escravocrata, Social, ideológica, democrata. Elitista. “O mercado se alto gover- “ O governo interfere a economia.” na, o Estado interfere o mínimo possível.…

CONCEITO A compra e venda é o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. CARACTERES É bilateral: porque cria obrigações para ambos os contratantes. É oneroso: porque ambas as partes contratantes auferem vantagens patrimoniais de suas prestações. É comulativa ou aleatória: conforme seu objeto seja certo e seguro ou dependa de

domicílio do marítimo ou marinheiro é o do local em que o navio estiver matriculado; o domicílio do preso é o local em que o mesmo cumpre a pena. 6.2.c) Domicílio contratual ou convencional: é aquele previsto no art.78 no CC, pelo qual “nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.”. Obs.: Habitação ou moradia - é o local e que a pessoa eventualmente é encontrada. 7.…

1 Teoria Geral dos Contratos Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a…

DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS EM GERAL A - Conceito, requisitos de validade do contrato. 1 - Conceito - Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relaçòes jurídicas de natureza patrimonial. 2 - Requisitos de validade dos contratos: O contrato, como negócio jurídico que é, requer, para sua validade, a observância dos requisitos

uso do bem, por contrato oneroso, contra o vendedor, chamado pela doutrina de alienante, o comprador de evicto e o terceiro de evictor, completando dessa forma, os chamados, sujeitos da evicção. Implica na perda total ou parcial da coisa, por força de sentença judicial, que atribui a outrem, por direito anterior ao contrato aquisitivo. Nos contratos gratuitos não há evicção, salvo quando de doação onerosa ou gravada de encargo.A obrigação do vendedor acerca da compra e venda sabemos que esta

1 Teoria Geral dos Contratos Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade precípua elucidar sobre contrato de compra e venda no novo Código Civil. Primeiramente faz-se necessário conceituar este tipo de contrato que gera obrigações recíprocas para cada uma das partes. Nota-se que os efeitos derivados dos contratos são meramente obrigacionais, e não reais, pois, de acordo com o sistema do direito brasileiro, a compra e venda,não transfere por si só o domínio da coisa vendida, mas gera apenas para o…

participação da ação humana Stricto sensu: no sentido da palavra, todos aqueles atos fixados por lei, cuja existência é determinada pela Lei, os atos que ocorrem no processo (intimação, citação, reconhecimento de paternidade) Negócios jurídicos: Ex: contratos. Requisitos dos negócios jurídicos: agente capaz; objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma (maneira como o ato vai ser feito) prevista ou não defesa em lei. Nulidade relativa: incapacidade relativa do…

prescricional. Para anular um negocio jurídico é decadencial. Prazo para o fisco cobra prescricional. Para lançar o credito é decadencial OBRIGAÇÃO É vinculo jurídico de colaboração entre as parte na busca do adimplemento. Apresentação de 2ª via de contrato do banco, por que a lei não conste que devera fornecer, pela boa-fé objetiva devera ser cumprido, considerado dever anexo ou colateral. Deveres colaterais: Informação: dever de informar todas as características do objeto,…