CONTRATO DE COMPRA E VENDA

CONCEITO
A compra e venda é o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente.
CARACTERES
É bilateral: porque cria obrigações para ambos os contratantes.
É oneroso: porque ambas as partes contratantes auferem vantagens patrimoniais de suas prestações.
É comulativa ou aleatória: conforme seu objeto seja certo e seguro ou dependa de um evento incerto.
É consensual ou solene: se a lei exigir.
É translativa do domínio: por servir como titulus adquirendi.

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
Coisa
Deverá:
a) Ter existência, ainda que potencial;
b) Ser individuada;
c) Ser disponível;
d) Ter possibilidade de ser transferida ao comprador;

Preço
Deverá apresentar os seguintes caracteres: pecuniariedade; seriedade; certeza.

Consentimento dos contratantes

Requer:
1º capacidade genérica para praticar os atos da vida civil; assim, os absoluta ou relativamente incapazes só poderão contratar se representados ou assistidos por seus representantes legais, sob pena de se tornarem nulos ou anuláveis os contratos;
2º legitimação para contratar, daí restringir-se a liberdade de comprar e vender:
a) As pessoas casadas, exceto no regime de separação absoluta de bens, tratando-se de imóvel, sem a anuência do outro consorte;
b) Aos consortes entre si
c) Aos ascendentes, em relação ao descendente, sem o consenso dos demais e do cônjuge do alienante.
d) Aos que têm, por dever de oficio, de zelar pelos bens alheios, relativamente a esses bens.
e) Aos corretores, quanto aos bens a eles confiados.
f) Aos leiloeiros, em relação às coisas que devem vender.
g) Ao estrangeiro não residente no país, quanto à propriedade rural.
h) Ao condômino.
i) Ao proprietário da coisa alugada.
j) Ao enfiteuta.
k) Ao senhorio direto.
l) Ao comprador ou ao vendedor, nos contratos com cláusula de exclusividade.
m) Aos menores.