Noçoes de Direito produto com Vicio

Depois de quase 15 anos, um consumidor paranaense conseguiu provar na Justiça que um carro zero quilômetro, comprado por ele em 1997, tinha defeito de fabricação. Ao julgar um re­­curso especial sobre o caso, na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a empresa revendedora Metro­norte, de Londrina, e a fabricante General Motors (GM) deverão responder solidariamente pelos vícios apresentados pelo veículo ainda durante o prazo de garantia. De acordo com o proprietário, o carro, modelo Ômega CD, comprado na época por R$ 45 mil, apresentou defeito logo na primeira vez em que foi usado. “Comprei o carro numa sexta-feira e na primeira viagem que fiz a São Paulo percebi que ele apresentava uma trepidação incomum. Quando voltei, levei-o até a concessionária, que fez o reparo, mas não resolveu o problema. E foi assim durante dois anos”, relata o publicitário Spartaco Puccia Filho. Ao todo, segundo informações do processo, o carro foi levado 16 vezes para a concessionária, quando foram abertas mais de 60 ordens de serviço sem que o problema fosse solucionado pela revendedora ou pela fabricante. “Não faz sentido que um carro de luxo – que, pelo valor pago na época, equivale a um apartamento – apresente esses defeitos. Como eles não puderam reparar o carro, que fosse reparado de forma Jurídica”, diz Puccia Filho. http://www.bobcrosbybobcats.com/tributes.html Segundo o publicitário, na primeira audiência a GM negou o acordo proposto. A Justiça de…

propriedade, podendo ser gratuita (doação) ou onerosa(compra e venda) Responde-se nesse caso por defeitos materiais do objeto alienado e jurídico.O defeito material consiste no vicio redibitório e o jurídico, ou seja , na relação estabelecida consiste na evicção Tais garantias so se aplicam nos contratos onerosos e comutativos ( a lei inclui a doação onerosa) Vicio redibitório é o defeito oculto que torna o bem improprio para o uso destinado ou que lhe diminui o valor. É possível…

Teoria do Direito Temas a estudar: • Ideologia • Status de Jellinek • Estado Democrático de Direito como ideologia estatal • Fontes do Direito • Sistemas Jurídicos • até ponto em que paramos em sala de aula Obs. – este resumo não supre a necessidade de estudos por livros. Pesquisem os temas na bibliografia. A prova será com consulta e deverá ser reflexiva. Irei analisar o raciocínio jurídico, através de conceitos ministrados em sala de aula. 1 Ideologia – O que é ideologia? • Termo…

analisar a função social do contrato, há de se partir da relação do contrato com o seu meio social externo, ou seja, ele deixou de ser somente coisa dos contratantes, e passou a interferir negativa e positivamente, também, em relação aos terceiros. Se ninguém for lesado, o contrato cumpriu sua função social. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS Primeiro questionamento: A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que…

Resumo dos vídeos sobre defeitos do Negócio Jurídico: De acordo com os vídeos assistidos sobre os defeitos do negócio jurídico, nota-se que os vícios do consentimento, são aqueles em que a vítima participa do N.J. e há manifestação de vontade de forma livre e incondicionada, sendo ela de forma expressa (clara) ou tácita (presumida). Podem se dividir também em verbais (orais) ou escritas (que são obrigatórias acima de 10 salários mínimos). Esses vícios são anuláveis e podem ser…

FERREIRA E SIBELE MARIA CARNEIRO DE SENA. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. PERMUTA DE IMÓVEIS. 1. O art. 138, do Código Civil, afirma anulável o negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por qualquer pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Seguindo a doutrina, o art. 138, do Novo Código Civil, exige o conhecimento do erro pela outra parte. 2. Ainda que existisse o erro…

Introducao O atual Estado Democrático de Direito, nosso Estado, instituído na Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo primeiro, literalmente: (Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...). Sem a pretensão de dissertar profundamente sobre o mesmo, o que ensejaria um tratado sobre o Estado Democrático de Direito,…

produto. Ocorre que, para a surpresa de Marcelo, a empresa negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo técnico à sua residência para analisar novamente o produto. Sem embargo, a assistência técnica somente poderia ser realizada após 15 (quinze) dias, devido à grande quantidade de demandas no período do verão. Registre-se, ainda, que, em pleno verão, a troca do aparelho de ar condicionado se faz uma medida urgente, posto que as temperaturas atingem níveis cada vez…

INTEGRADO - Colégio e Faculdade curso de direito Marciele Galvão As consequências dos vícios sociais e de consentimento aos negócios jurídicos na esfera do Direito Civil Brasileiro CAMPO MOURÃO – 2013 INTEGRADO COLEGIO E FACULDADE. As consequências dos vícios sociais e de consentimento aos negócios jurídicos na esfera do Direito Civil Brasileiro Trabalho…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO ANDERSON SCHIMIDT DOS SANTOS A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO. CAMPO MOURÃO 2012 ANDERSON SCHIMIDT DOS SANTOS A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO COM ABORDAGEM NOS VíCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURíDICO. …