Vicios De Direito

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO RADIAL DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Mariana Almeida SÃO PAULO, 2014 Mariana Almeida A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio Radial de São…

PARECER RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE EM DECORRÊNCIA DO VÍCIO REDIBITÓRIO SÃO PAULO 2013 PARECER RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE EM DECORRÊNCIA DO VÍCIO REDIBITÓRIO SÃO PAULO 2013 PARECER EMENTA: Vício redibitório é um defeito oculto na coisa alienada, objeto da obrigação realizada através de contrato comutativo, não existente nos mesmos modelos daquela coisa, torna impróprio seu uso destinado ou lhe diminui o valor. Baseado no

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO À LUZ DO CDC Não há que se falar em decadência do direito subjetivo do consumidor, haja vista que, consoante está disposto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, “prescreve em 05(cinco) anos, a pretensão à reparação dos danos causados por fato do produto ou serviço prevista na seção II deste capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria". Com certeza, data vênia, os institutos jurídicos da decadência e…

evolução no tratamento das relações de consumo no que tange a questão da responsabilidade por vício do produto. Para melhor entendimento do tema, a primeira parte é dirigida a análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto das relações de consumo, bem como, os direitos básicos do consumidor e os vícios de qualidade do produto. Na segunda parte, é analisado de quem é a responsabilidade pelo vício do produto, (4.1) responsabilidade do comerciante, (4.2) responsabilidade do…

Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Paulista – UNESP Membro-fundador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UNESP rpcb@uol.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fundamento. 3. Questão da Inconstitucionalidade de Normas Superiores. 4. Conceito de Controle. 5. Requisitos para Constitucionalidade. 5.1. Requisitos Materiais. 5.2. Requisitos Formais. 5.2.1. Requisitos Formais Subjetivos. 5.2.2. Requisitos Formais Objetivos. 5.2.3. Cumulação de Vícios Subjetivos e…

de procurar seu direitos , tanto na área Cívil quanto no DCD. Os defeitos ocultos nem sempre são do conhecimento do vendedor, dessa forma descaracterizá a má fe que é uma majorante de culpa . Caso você perceba que existe por parte da loja má –fé ,este deverá responderá por danos e perdas (art 443), inclusive morais. É direito do adquirente rejeitar a coisa defeituosa!( art 1.101) rescindir o contrato ou pedir ressarcimento do que foi pago,ou pedir abatimento , é um direito que…

CONSUMIDOR Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida Orientadora: Andrea Martelotta Cabo Frio 2010 Monografia de graduação para obtenção do título de bacharel em Direito, apresentada à Universidade Veiga de Almeida por Marcelo Antonio Pinto dos Santos, intitulada instituto da Garantia…

PRIME - CONSUMIDOR • C) EQUIDADE • Significa a busca pela justiça do caso concreto. • Artigo 7.º, caput, parte e inciso IV do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR • D) DEVER DE SEGURANÇA • Determina a tutela do direito à vida do consumidor, protegendo-se a sua dignidade e a sua higidez física e psíquica. • Fundamento essencial para todo o sistema de responsabilidade civil do CDC. RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR • RESPONSABILIDADE PELO FATO DO…

Distinção entre vício e defeito. Embora tanto o vício como o defeito consistam em “males” que o produto ou serviço possam vir a possuir, estando ambos sobre a proteção da teoria da qualidade, são conceitos distintos importantes no estudo do Direito do Consumidor, pois estão ligados aos direitos básicos do consumidor. Enquanto o defeito está relacionado com a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor (artigo 6º, inciso I, do CDC), o vício está relacionado com a proteção do…

Machado Gorgot Vícios Redibitórios 1) O que são Vícios Redibitórios? São impropriedades apresentadas em alguma coisa capaz de prejudicar ou comprometer seu pleno uso ou diminuir-lhe o valor. Nos contratos civis defeito e vício são tidos como sinônimos, já nos contratos de consumo o vício não gera danos de monta ao consumidor e o defeito o prejudica de modo acentuado. 2) Como se dá o tratamento jurídico da matéria no Direito Civil e no Direito do Consumidor? Direito Civil –…