Consumidor Material De Apoio 2

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• 1) PRINCÍPIOS
• A) VULNERABILIDADE
• O artigo 4.º, Inciso I do Código de Defesa do
Consumidor, determina que a Política
Nacional das Relações de Consumo deve atender ao atender ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

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• VULNERABILIDADE
• Reconhecimento da fragilidade do consumidor no âmbito do mercado de consumo.
• Consumidor encontra-se em situação mais suscetível de ser prejudicado ou vítima de danos. RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• VULNERABILIDADE

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a) vulnerabilidade técnica: consiste na falta de conhecimentos específicos do consumidor sobre os produtos ou serviços objeto da relação de consumo;
b) vulnerabilidade jurídica: refere-se à falta de conhecimentos jurídicos específicos do consumidor.
Também chamada de vulnerabilidade científica.
c) vulnerabilidade fática: diz respeito á situação casuística em que o poderio sócio econômico do fornecedor contrasta sobremaneira com a fragilidade do consumidor.

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• B) BOA-FÉ OBJETIVA
• Padrão ético de conduta que impõe a adoção de práticas pautadas pela lealdade e probidade no âmbito das relações de consumo.
• Artigos 4.º, inc. III, e 51, inc. IV, do Código de Defesa do Consumidor.

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• C) EQUIDADE
• Significa a busca pela justiça do caso concreto.
• Artigo 7.º, caput, parte e inciso IV do artigo 51 do
Código de Defesa do Consumidor

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• D) DEVER DE SEGURANÇA
• Determina a tutela do direito à vida do consumidor, protegendo-se a sua dignidade e a sua higidez física e psíquica. • Fundamento essencial para todo o sistema de responsabilidade civil do CDC.

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• RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU
DO SERVIÇO