Vicio Oculto No Contrato De Compra E Venda

Contratos A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percucientemente. O eminente Prol? Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal. A concepção social do contrato apresenta-se, hodiernamente, como um dos pilares da teoria contratual. Defronta-se com o vetusto…

22/10/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo Módulo 1 Contratos DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS I - DA COMPRA E VENDA I.1.- Conceito: A definição do instituto pode ser extraída do art. 481, CC: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor, a obrigação de…

ual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal? iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato? v. Identifique o lugar da celebração do contrato. Gabarito: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Sim, por meio do prévio contado pela Internet. ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a…

sobre a renda e proventos de qualquer natureza – base do imposto são os fluxos anuais de rendimento das pessoas físicas e jurídicas, exemplo: imposto de renda pessoa física e pessoa jurídica; 3)impostos sobre vendas de mercadorias e serviços – base do imposto se constitui nos atos de compra e venda de mercadorias e serviços, exemplos: ICMS, ISSQN, IPI. É importante notar que a identificação da base econômica do tributo refere-se à variável sobre a qual a contribuição é calculada, mas…

.............................................06 5. Garantia do Veículo......................................................................................................07 5.1. Vício Oculto...........................................................................................................07 5.2. Venda Casada na garantia......................................................................................08 6. Garantia das Peças.....................................................

solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS Pelo presente instrumento particular de Venda e Compra de equipamentos odontológicos, de um lado VIVIAN DOS REIS, brasileira, casada, dentista, portadora da cédula de identidade RG. n.° xxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob n.º ....., residente e domiciliada na Travessa João Rodrigues, 68, apto 82, Vila Bastos, Santo André, SP, e de outro lado, xxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, dentista, portadora da…

vontade não se manifestar, quando esta for totalmente tolhida, não se pode nem mesmo se falar em existência do negocio jurídico. O negocio jurídico será inexistente por lhe faltar o requisito essencial. Quando, porem, a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negocio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação.

assegurarem entre si algum direito. CLASIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos se classificam em função de sua formação, das obrigações que originam e das vantagens ou não que podem trazer para as partes. Contratos consensuais são aqueles mais simples possíveis. Só dependem de um sim ou não. Por exemplo: compra e venda, Contratos reais: são aqueles que só se completam se houver alguma garantia. Por exemplo: depósito. Contratos unilaterais: são aqueles em que somente uma…

Dia 04 de fevereiro de 2013 Direito civil III Prof. Vinícius Vilela. - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. -o que é contrato ( é um acordo de vontades de natureza patrimonial. (circular riquezas) qualquer patrimônio ou objeto com valor. -entre no mínimo duas posições não necessariamente duas pessoas. Bilateral. -VENDEDORES – COMPRADORES (de um lado quem compra de outro quem vende, sempre bilateral.) -TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS (ATO/FATO) (fato jurídico...qualquer…